Câmara de Santo André aprova projetos do Executivo em primeira discussão

Tribuna Livre Também foi um dos destaques da sessão, que teve como tema o debate em torno do projeto "Escola Sem Partido"

Santo André, 21 de setembro de 2017 - Os vereadores aprovaram, por unânimidade (20 votos favoráveis), em primeira discussão, Projeto de Lei 26/17, encaminhado pelo Executivo, que autoriza o Município a adotar medidas judiciais e extrajudiciais, objetivando o repasse integral de valores ressarcidos ao SUS (Sistema único de Saúde), pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, nos casos de atendimento aos respectivos beneficiários nas Unidades Municipais de Saúde de Santo André. 

Também receberam aval positivo, em primeira apreciação, o Projeto de Lei 27/17, que dennomina logradouros do Conjunto Residencial Centreville, além do Projeto de Lei 28/17, que insitui o mês Janeiro Branco em Santo André, e o Projeto de Lei 29/17, que denomina logradouros do Núcleo Gamboa II. Para que sejam encaminhado para sanção do prefeito, as matérias precisam ser votadas em segunda discussão.

A sessão também foi marcada pela inscrição de sete instituições para fazer uso da Tribuna Livre, com destaque para os movimentos contrários ao projeto "Educação Sem Partido", que protestaram contra a medida, considerada pelos manisfestantes como "a lei da mordaça". Confira os inscritos desta quinta-feira (21):

1ª ENTIDADE – (1 INSCRIÇÃO):

Nome: Denis Aparecido Mendes de Oliveira

Entidade: Diretório Municipal do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade)

Tema: Projeto Escola Sem Partido

2º MOVIMENTO (1 INSCRIÇÃO):

Nome: Maíra Machado Rodrigues

Movimento: MRT – Movimento Revolucionário de Trabalhadores

Tema: Projeto Escola Sem Partido

3º MOVIMENTO – (1 INSCRIÇÃO):

Nome: Damares Ribeiro da Silva

Movimento: Abaixo-assinado de moradores do Recreio da Borda do Campo

Tema: Moradia

4º MOVIMENTO – (1 INSCRIÇÃO):

Nome: Danielle Mozena Ramos

Movimento: Abaixo-assinado de funcionários do ISAMA

Tema: Atraso no pagamento dos salários e benefícios dos funcionários

5º MOVIMENTO (1 INSCRIÇÃO):

Nome: Ricardo Azevedo da Silva

Movimento: Abaixo-assinado

Tema: Reivindicações para projetos sociais

6º MOVIMENTO (1 INSCRIÇÃO):

Nome: Cristiano Mourão Dangelo

Movimento: Abaixo-assinado

Tema: Assuntos referentes às necessidades como membros da Comunidade Terapêutica “Nascer de Novo”

7º MOVIMENTO (1 INSCRIÇÃO):

Nome: Regina da Luz dos Santos

Movimento: Abaixo-assinado

Tema: Reivindicações referentes às necessidades da Associação Beneficente Renovar