Em destaque Câmara de Santo André trabalhou pela revogação do aumento do IPTU

Câmara de Santo André trabalhou pela revogação do aumento do IPTU

Vereadores intensificaram diálogo e criaram Comissão para rever distorções e equívocos na cobrança do imposto municipal

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Santo André, 30 de janeiro de 2018 - Os vereadores da Câmara de Santo André formalizaram, na última semana, a criação de uma Comissão para analisar distorções na cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) na cidade. A pressão popular, somada aos esforços do Legislativo em rever casos em que o tributo estava muito acima do esperado, levaram o prefeito Paulo Serra a revogar o aumento do tributo.

O anúncio foi realizado pelo Executivo na tarde desta terça-feira (30), com a presença do presidente da Casa, Almir Cicote (PSB), do líder de governo, Pedrinho Botaro (PSDB), e vereadores da base aliada, Dr. Marcos Pinchiari (PTB), Lucas Zacarias (PTB), Elian Santana (SD), Professor Minhoca (PSDB), Tonho Lagoa (PMB), Ronaldo de Castro (PR), Toninho de Jesus (PMN), DR. Fábio Lopes (PPS), Rodolfo Donetti (PPS), Edilson Fumassa (PSDB) e Zezão (PDT).

Os vereadores foram procurados pela população, que reclamava cobrança abusiva do IPTU neste exercício. Diante do grande número de incorreções, os parlamentares iniciaram diálogo com a Prefeitura, com o intuito de revogar a cobrança e proceder com as revisões.

“Criamos uma discussão sobre o tema, intensificamos o diálogo com o Executivo e tínhamos o entendimento pelo cancelamento imediato da cobrança. Esta atitude atende aos anseios da população e também da Câmara Municipal, que vinha se mobilizando para investigar os equívocos na cobrança do imposto. O prefeito Paulo Serra teve a sensibilidade de reconhecer essas incoerências e revogar a Lei”, ponderou Cicote.

Com a revogação da Lei, a Administração Municipal fará uma nova emissão de carnês, com os valores corrigidos apenas pelo índice da inflação. A nova cobrança chegará aos imóveis com vencimento em março.

Para os contribuintes já efetuaram o pagamento do tributo – total ou parcial – será gerado crédito tributário na Prefeitura, que pode ser utilizado em abatimento no pagamento de outros impostos ou em recolhimento do valor.