Câmara Notícias Em destaque VEREADORES APROVAM CINCO PROJETOS DE LEI NA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA

VEREADORES APROVAM CINCO PROJETOS DE LEI NA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA

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Na tarde de ontem (15/08) os vereadores apresentaram em plenário suas proposituras ao Executivo Municipal e apreciaram cinco itens durante a Ordem do Dia. Na votação todos os projetos colocados em pauta receberam parecer favorável dos parlamentares.

Veja os projetos aprovados:

SEGUNDA votação do PROJETO DE LEI CM 211/17, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a determinar que os médicos que atendem no Sistema Único de Saúde (SUS) junto às farmácias dos postos de saúde do munícipio, os medicamentos disponíveis antes de receitarem aos pacientes.(APROVADO)

PRIMEIRA votação do PROJETO DE LEI CM 62/19, de autoria do Vereador RODOLFO DONETTI, que autoriza o Poder Executivo a instituir na comuna o programa de monitoramento eletrônico nas unidades de saúde pública da rede municipal de Santo André. (APROVADO)

PRIMEIRA votação do PROJETO DE LEI CM 65/19, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que autoriza o Poder Executivo a instituir no calendário do Município o dia 12 de maio, como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. (APROVADO)

PRIMEIRA votação do PROJETO DE LEI CM 68/19, protocolo 4203, de autoria do Vereador LUCAS ZACARIAS, que institui “Programa de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Irlen”, nas escolas públicas e privadas de Santo André. (APROVADO)

Discussão e votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 06/19, protocolo 4145, de autoria do Vereador TONINHO DE JESUS, que visa conceder o Título de “Cidadão Honorário do Município de Santo André” para o Senhor Vanderley da Silva Paula. (APROVADO)