Câmara Notícias Em destaque PARLAMENTARES APROVAM 19 PROJETOS DE LEI NA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA

PARLAMENTARES APROVAM 19 PROJETOS DE LEI NA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA

alt

 

Santo André, 12 de setembro de 2019 - Na tarde de hoje os vereadores apreciaram 18 itens durante a Ordem do Dia. Das matérias apresentadas, cinco receberam aval em primeira discussão e devem voltar para o plenário para a segunda apreciação. Os projetos que receberam parecer favorável seguem para a sanção ou veto do Poder Executivo.

Veja o que votado:

SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 20/17, de autoria do Vereador LUCAS ZACARIAS, que visa a criação de ambulatório com equipes especializadas no tratamento de dores crônicas e dá outras providências. (APROVADO)

SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 132/17, de autoria do Vereador RONALDO DE CASTRO, que dispõe sobre a instalação de equipamentos de internet sem fio nos ônibus públicos urbanos do Município(APROVADO)

SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 169/17, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que institui a campanha de conscientização sobre a esteatose hepática no Município de Santo André e dá outras providências(APROVADO)

SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 191/17, de autoria do Vereador WILLIANS BEZERRA, que dispõe sobre a cobrança de taxa de uso do estacionamento da sede do Executivo Municipal. (APROVADO)

SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 205/17, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que autoriza o Executivo Municipal a criar, no âmbito do Município de Santo André, os Conselhos Tutelares do Idoso, e dá outras providências(APROVADO)

SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 240/17, de autoria do Vereador DR. MARCOS PINCHIARI, que dispõe sobre a reserva de percentual mínimo de alvarás de permissão para exploração do serviço de transporte individual de passageiros, através de veículos adaptados para pessoas com deficiência, no município de Santo André. (APROVADO)

SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 10/18, de autoria do Vereador JORGE KINA, que dispõe sobre a colocação de telefones úteis nas salas de aula das escolas municipais, e dá outras providências(APROVADO)

SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 38/18, de autoria do Vereador LUCAS ZACARIAS, que visa alterar o nº de Ordem 06 da relação de logradouros do Distrito de Paranapiacaba, constante do anexo da Lei nº 5.905, de 24 de março de 1982(APROVADO)

SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 54/18, de autoria do Vereador TONINHO DE JESUS, que autoriza a Prefeitura do Município de Santo André a manter nas unidades integrantes da Rede Municipal de Educação, auxiliar ou técnico em enfermagem. (APROVADO)

SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 160/18, de autoria do Vereador RODOLFO DONETTI, que institui no Município de Santo André a gratuidade de entrada em eventos culturais e esportivos aos integrantes dos órgãos de segurança pública(APROVADO)

SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 172/18, de autoria do Vereador TONINHO DE JESUS, que obriga a disponibilização de atendente com fluência em Libras – Língua Brasileira de Sinais – em hospitais, unidades de saúde e unidades de pronto atendimento no Município de Santo André. (APROVADO)

SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI 31/19, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FMPIR, e dá outras providências. (APROVADO)

SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 70/19, de autoria do Vereador RODOLFO DONETTI, que autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Santo André diretrizes que definam a política de enfrentamento à violência contra as mulheres(APROVADO)

SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 71/19, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, denominando Praça Wilson Fittipaldi a área verde localizada entre a Avenida Prestes Maia e Avenida Lauro Gomes, na Vila Príncipe de Gales, no Município de Santo André, cuja classificação fiscal é: 17.118(APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 299/17, de autoria do Vereador SARGENTO LÔBO, que dispõe sobre a proibição no âmbito de todas as escolas do Município a abordagem do tema “ideologia de gênero” ou “orientação sexual” e dá outras providências(APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 31/19, de autoria do Vereador PROFESSOR MINHOCA, que dispõe sobre a utilização de terrenos públicos e privados ociosos para implantação do Programa Horta Comunitária(APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO 07/18, de autoria do Vereador WILLIANS BEZERRA, que determina a criação do projeto “TV Câmara de Santo André Online” e dá outras providências(APROVADO)

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 81/19, de autoria do Vereador EDILSON FUMASSA, que denomina “Praça Saturno” a área verde localizada na confluência da Rua Saturno com a Avenida Orion, no Bairro Jardim Irene(APROVADO)

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 83/19, de autoria do Vereador PROFESSOR MINHOCA, que visa proibir que pessoas condenadas pela prática de crimes de violência física, psicológica ou sexual contra a mulher, de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes e dos crimes previstos no Estatuto do Idoso sejam nomeadas para cargos efetivos ou comissionados no Poder Executivo e no Poder Legislativo do município(APROVADO)