Câmara Notícias Em destaque Vereadores apreciam três itens na 66ª Sessão Ordinária

Vereadores apreciam três itens na 66ª Sessão Ordinária

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Santo André, 31 de outubro de 2019 - Os parlamentares andreenses votaram três itens que constavam na Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária, que foi realizada na tarde desta quinta-feira (31). Confira o que foi discutido e votado:

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 108/19, protocolo 6072, de autoria do Vereador FUMASSA, que autoriza o Executivo Municipal a regulamentar a prestação de serviço de “Pet Shop Móvel” na cidade de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 101/19, protocolo 5852, de autoria da Vereadora PROFª. BETE TONOBOHN SIRAQUE, que acrescenta um § 5º no art. 4º da Lei nº 8.869, de 18 de julho de 2006, que dispõe sobre as normas especiais para Habitação de Interesse Social – HIS e Zona Especial de Interesse Social - ZEIS. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 44/19, protocolo 7081, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que institui o Fundo do Trabalho de Santo André, e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS. Apresentada EMENDA, protocolo 7698. (APROVADO)