Câmara Notícias Em destaque Vereadores apreciam 18 itens em Sessão Ordinária

Vereadores apreciam 18 itens em Sessão Ordinária

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Santo André, 05 de novembro de 2019 – Os parlamentares andreenses votaram 18 itens que constavam na Ordem do Dia da 67a Sessão Ordinária, que foi realizada na tarde desta terça-feira (05). Confira o que foi discutido e votado:

SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI 44/19, protocolo 7081, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que institui o Fundo do Trabalho de Santo André, e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. Apresentada EMENDA, protocolo 7698. (EMENDA APROVADA, PROJETO APROVADO).

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI 43/19, protocolo 6878, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município de Santo André e dá outras providências. PENDENTE de parecer das Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS. (APROVADO).

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 110/19, protocolo 17775, referente ao PROJETO DE LEI CM 34/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os equipamentos públicos de saúde da cidade de Santo André contarem com no mínimo dez por cento dos quadros de funcionários versados na Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA. (VETO REJEITADO)

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 111/19, protocolo 17776, referente ao PROJETO DE LEI CM 43/17, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município de Santo André. A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 108/19 opinando pela sua REJEIÇÃO. (VETO REJEITADO).

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 112/19, protocolo 17770, referente ao PROJETO DE LEI CM 48/17, que dispõe sobre a criação de "disque-pichação", mediante linha telefônica e aplicativo para plataformas móveis que recebem denúncias de pichadores e locais danificados por tal ato no Município de Santo André. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA. (VETO MANTIDO).

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 114/19, protocolo 17767, referente ao PROJETO DE LEI CM 105/17, que autoriza o Executivo Municipal a criar um sistema de monitoramento em tempo real das feiras livres situadas no Município de Santo André e dá outras providências. A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 110/19 opinando pela sua REJEIÇÃO. (VETO REJEITADO).

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 116/19, protocolo 17768, referente ao PROJETO DE LEI CM 165/17, que dispõe sobre a criação do banco de recolhimento de remédios em cápsula/comprimido não utilizados dentro do prazo de validade na cidade de Santo André e dá outras providências. A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 118/19 opinando pela sua REJEIÇÃO. (VETO MANTIDO).

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 117/19, protocolo 17769, referente ao PROJETO DE LEI CM 231/17, que dispõe sobre instalação de identificação das linhas de ônibus municipais, nas partes lateral e traseira dos ônibus, permitindo a visualização da letra e numeração à distância, no Município de Santo André. A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 119/19 opinando pela sua REJEIÇÃO. (VETO MANTIDO).

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 126/19, protocolo 17803, referente ao PROJETO DE LEI CM 295/17, que dispõe sobre a proibição de utilização de radar móvel no âmbito do Município de Santo André. A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 116/19 opinando pela sua MANUTENÇÃO. (VETO MANTIDO).

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 104/19, protocolo 17773, referente ao PROJETO DE LEI CM 340/17, que autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas digitadas em computador, e dá outras providências. A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 112/19 opinando pela sua REJEIÇÃO. (VETO REJEITADO).

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 127/19, protocolo 17801, referente ao PROJETO DE LEI CM 17/18, que dispõe sobre a profissão de condutor de ambulância no Município de Santo André e dá outras providências. A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 115/19 opinando pela sua MANUTENÇÃO. (VETO MANTIDO).

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 120/19, protocolo 17766, referente ao PROJETO DE LEI CM 67/18, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criação e implantação do programa “meu vizinho solidário”, de incentivo à criação de mecanismos de monitoramento e comunicação para segurança e manutenção da ordem nos bairros. A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 111/19 opinando pela sua REJEIÇÃO. (VETO REJEITADO).

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 121/19, protocolo 17774, referente ao PROJETO DE LEI CM 105/18, que dispõe sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos (columba livia - variedade doméstica) no âmbito do Município de Santo André. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA. . (VETO MANTIDO).

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 128/19, protocolo 17802, referente ao PROJETO DE LEI CM 13/19, que denomina “Centro Cultural Antônio Chiarelli” a área que compreende o anfiteatro Heleny Guariba, Espaço Theatrvm Café e Bar, Teatro Municipal Antônio Houaiss, Bilheterias e Salão de Exposições, formando assim o complexo cultural localizado no Paço Municipal da cidade de Santo André. A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 109/19 opinando pela sua REJEIÇÃO. (VETO REJEITADO).

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 133/19, protocolo 17804, referente ao PROJETO DE LEI CM 48/19, que institui o projeto “Adote um Profissional de Educação Física” e dá outras providências. A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 117/19 opinando pela sua REJEIÇÃO. (VETO REJEITADO).

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 107/19, protocolo 7367, referente ao PROJETO DE LEI CM 62/19, que autoriza o Executivo a instituir o programa de monitoramento eletrônico nas unidades de saúde pública da rede municipal de Santo André. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA. (VETO REJEITADO).

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 108/19, protocolo 7368, referente ao PROJETO DE LEI CM 65/19, que autoriza o Poder Executivo a instituir no calendário do município o dia 12 de maio como dia de conscientização e enfrentamento à fibromialgia. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA. (VETO MANTIDO).

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 152/19, protocolo 18130, de autoria do vereador SCARPINO DEFENSOR, que dispõe sobre a instituição do Fórum Evangélico Andreense – FEA, no Município de Santo André. As comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o parecer 64/19 opinando pela sua aprovação. (APROVADO)