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Vereadores apreciam 15 itens em Sessão Ordinária

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Santo André, 13 de fevereiro de 2020 - Os vereadores de Santo André apreciaram 15 itens em Sessão Ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (13):

SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 114/17, protocolo 002659, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que determina a instalação de enfermarias, bem como, a contração de enfermeiras e de segurança armada, nos cemitérios municipais da cidade de Santo André, em período de 24 horas, pelas empresas públicas e privadas que exploram a atividade de serviços funerários, venda de urnas, ou planos de assistência funerária. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de DESENVOLVIMENTO URBANO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 16/17, protocolo 000517, de autoria do Vereador ANDRÉ SCARPINO, que dispõe sobre a instalação de creches públicas em prédios de templos religiosos. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. Apresentadas EMENDAS, protocolos 001196 e 007207. (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 204/17, protocolo 006138, de autoria do Vereador WILLIANS BEZERRA, que altera a Lei nº 8.628, de 01 de junho de 2004, que estabelece diretrizes para arborização urbana e disciplina a gestão e manejo das áreas verdes e logradouros arborizados no município de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA e de SAÚDE/ECOLOGIA exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 252/17, protocolo 008498, de autoria do Vereador RONALDO DE CASTRO, tornando obrigatória a inclusão do tema Educação Alimentar nas disciplinas de Ciências e Biologia ministradas nas unidades de ensino públicas e privadas do Município de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 288/17, protocolo 010448, de autoria do Vereador EDUARDO LEITE, que dispõe sobre o adicional de periculosidade aos funcionários públicos do Município de Santo André que trabalham com motocicletas. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 25/19, protocolo 001677, de autoria do Vereador PROFESSOR MINHOCA, que autoriza a instalação de paraciclos em calçadas de estabelecimentos privados. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 26/19, protocolo 001697, de autoria do Vereador RODOLFO DONETTI, que autoriza a instituir no Município de Santo André o Serviço de Atendimento Móvel Veterinário “SAMU ANIMAL”. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SAÚDE exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 27/19, protocolo 001787, de autoria do Vereador PROFESSOR MINHOCA, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo informar previamente à Câmara Municipal qualquer aumento ou reajuste de tarifas no município. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 122/19, protocolo 6680, de autoria do Vereador WILLIANS BEZERRA, que dispõe sobre a gestão participativa das praças do Município de Santo André, e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 132/19, protocolo 7285, de autoria do Vereador RODOLFO DONETTI, que autoriza instituir no Município de Santo André a Carteira de Identificação do Autista (CIA). As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 136/19, protocolo 7463, de autoria do Vereador VAVÁ, que institui a lei Colar de Girassol, tornando-se obrigatória no âmbito municipal de Santo André a priorização de atendimento a crianças de até 12 anos, 11 meses e 29 dias com deficiência física, sensorial ou mental em estabelecimentos públicos e particulares, desde que devidamente identificadas. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 137/19, protocolo 7464, de autoria do Vereador VAVÁ, que autoriza no âmbito do Município de Santo André o “Programa Cidadão do Bem”, que visa incentivar, estimular e homenagear ações e cidadãos que ajudem a cuidar do bairro e das pessoas ali presentes, incentivando a colaboração entre os cidadãos. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 164/19, protocolo 8779, referente ao PROJETO DE LEI CM 52/19, que institui o evento “Bola Moto Fest” no calendário oficial de datas e eventos do município a ser realizado anualmente no último fim de semana do mês de agosto no Município de Santo André. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua MANUTENÇÃO. (REJEITADO)

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 168/19, protocolo 8712, referente ao PROJETO DE LEI CM 89/19, que autoriza o Executivo a criar a delegacia especializada no atendimento para pessoas com deficiência no Município de Santo André. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua REJEIÇÃO. (MANTIDO)

Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 169/19, protocolo 8711, referente ao PROJETO DE LEI CM 134/19, que altera a Lei nº 10.198/2019, que autoriza o Executivo Municipal a criar o Código de Proteção Animal no Município de Santo André. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua REJEIÇÃO. (REJEITADO)