Vereadores apreciam 19 itens em Sessão Ordinária

Santo André, 10 de março de 2020 - Os vereadores de Santo André apreciaram 19 itens na Sessão Ordinária dessa terça-feira (10):

Discussão ADIADA e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 211/19, protocolo 100015, referente ao PROJETO DE LEI CM 53/17, que dispõe sobre as áreas de estacionamentos para bicicletas em edifícios públicos e privados do Município de Santo André e da outras providências. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua REJEIÇÃO.
MANTIDO

Discussão ADIADA e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 201/19, protocolo 100001, referente ao PROJETO DE LEI CM 291/17, que dispõe sobre a campanha municipal "Abuso Sexual no Ônibus é Crime" e dá outras providências. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua REJEIÇÃO.
REJEITADO

Discussão ADIADA e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 190/19, protocolo 18861, referente ao PROJETO DE LEI CM 90/18, que autoriza o Executivo Municipal a instituir a distribuição gratuita de fraldas descartáveis para deficientes e idosos nas condições que especifica. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua MANUTENÇÃO.
MANTIDO

Discussão ADIADA e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 191/19, protocolo 18682, referente ao PROJETO DE LEI CM 162/18, que dispõe sobre a criação do programa "Farmácia Solidária" no Município de Santo André. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua MANUTENÇÃO.
MANTIDO

Discussão ADIADA e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 212/19, protocolo 100011, referente ao PROJETO DE LEI CM 35/19, que visa instituir o Programa "Lugar de lixo é no lixo. Para quem não ama nossa cidade: multa nele!" no município e dá outras providências. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua MANUTENÇÃO.
MANTIDO

Discussão ADIADA e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 213/19, protocolo 100007, referente ao PROJETO DE LEI CM 43/19, que dispõe sobre a instituição do Programa de Segurança Solidária Escolar no Município de Santo André. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua MANUTENÇÃO.
MANTIDO

Discussão ADIADA e votação do VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 224/19, protocolo 9423, referente ao PROJETO DE LEI 46/19, que dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santo André para o exercício de 2020. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua REJEIÇÃO.
REJEITADO

Discussão ADIADA e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 202/19, protocolo 100004, referente ao PROJETO DE LEI CM 46/19, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de neoplasia maligna (câncer), e dá outras providências. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua MANUTENÇÃO.
MANTIDO

Discussão ADIADA e votação do VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 226/19, protocolo 9431, referente ao PROJETO DE LEI 58/19, que dispõe sobre normas urbanísticas aplicáveis à instalação e ao licenciamento de infraestruturas de suporte para equipamentos de telecomunicações e Estações Transmissoras de Radiocomunicação - ETR, autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no município de Santo André, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua REJEIÇÃO.
REJEITADO

Discussão ADIADA e votação do VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 218/19, protocolo 71, referente ao PROJETO DE LEI 59/19, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares no Município de Santo André e dá outras providências. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua MANUTENÇÃO.
MANTIDO

Discussão ADIADA e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 220/19, protocolo 18, referente ao PROJETO DE LEI CM 98/19, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar vagas em estacionamento preferencial, para pessoas diagnosticadas com fibromialgia. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua MANUTENÇÃO.
MANTIDO

Discussão ADIADA e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 215/19, protocolo 16, referente ao PROJETO DE LEI CM 100/19, que dispõe sobre a instituição do programa de capacitação dos profissionais da área da saúde das UBS's - Unidades Básicas de Saúde para identificação precoce dos sinais básicos do câncer juvenil em crianças e adolescentes, possibilitando a extensão em campanhas de esclarecimentos em instituições de saúde pública e privada, e instituições de ensino, no Município de Santo André. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua MANUTENÇÃO.
MANTIDO

Discussão ADIADA e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 216/19, protocolo 15, referente ao PROJETO DE LEI CM 105/19, que dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência da matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência, nas creches municipais da cidade de Santo André. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua REJEIÇÃO.
REJEITADO

Discussão ADIADA e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 195/19, protocolo 9399, referente ao PROJETO DE LEI CM 114/19, que dispõe sobre a gratuidade nos transportes coletivos municipais aos atiradores do tiro de guerra do Município de Santo André. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua REJEIÇÃO.
MANTIDO

Discussão ADIADA e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 209/19, protocolo 13, referente ao PROJETO DE LEI CM 115/19, que institui no âmbito municipal, a celebração de todos os profissionais da saúde bucal em 25 de outubro. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua MANUTENÇÃO.
MANTIDO

Discussão ADIADA e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 210/19, protocolo 4, referente ao PROJETO DE LEI CM 117/19, que autoriza a inserção no Calendário Oficial do Município da celebração da campanha “Setembro Dourado” e dá outras providências. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua REJEIÇÃO.
REJEITADO

Discussão ADIADA e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 217/19, protocolo 14, referente ao PROJETO DE LEI CM 127/19, que proíbe o fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua REJEIÇÃO.
MANTIDO

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 7/20, protocolo 385, de autoria do Vereador SCARPINO DEFENSOR, que dispõe sobre acréscimos aos artigos 1º, 2º e 4º da Lei Municipal nº 8.687, de 2004, que trata da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos imóveis locados por templos religiosos no Município de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 07/20 opinando pela sua APROVAÇÃO. Apresentada EMENDA, protocolo 920.
REJEITADO

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 12/20, protocolo 706, de autoria do Vereador PEDRINHO BOTARO, que denomina “Praça Roberto Leal” a praça localizada na Rua Nossa Senhora de Fátima ao lado do nº 70 no Bairro Paraíso em Santo André. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 09/20 opinando pela sua APROVAÇÃO.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO