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Vereadores apreciam sete itens em Sessão Ordinária

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Santo André, 12 de março de 2020 – Os vereadores apreciaram sete itens na Sessão Ordinária realizada nessa quinta-feira (12):

SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI 3/20, protocolo 276, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera dispositivos da Lei nº 9.924, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Santo André, e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 06/20 opinando pela sua APROVAÇÃO.
APROVADO

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 36/17, protocolo 001005, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que dispõe sobre a dispensa de pagamento ao serviço funerário municipal de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de DESENVOLVIMENTO URBANO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 139/19, protocolo 7488, de autoria do Vereador EDILSON FUMASSA, que autoriza o Executivo a criar o Parque inclusivo Antônio Flaquer Ipiranguinha, destinando áreas de lazer a serem utilizadas por crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Discussão ADIADA e votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/19, protocolo 000704, de autoria do Vereador RODOLFO DONETTI, que concede o título de Cidadão Honorário do Município de Santo André ao Senhor Antônio Hamilton Martins Mourão. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
APROVADO


PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 2/20, protocolo 182, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera a redação do art. 2º da Lei nº 9.741, de 22 de setembro de 2015, que disciplina os procedimentos relativos aos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, tributários ou não tributários, bem como seus respectivos acessórios. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
SOBRESTA EM 24.03
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 4/20, protocolo 392, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que denomina “Praça Guarará” a praça localizada no Jardim Guarará, em Santo André. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
SOBRESTA EM 24.03
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI 06/20, protocolo 505, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Policiais Militares do Estado de São Paulo, nos termos que especifica, por meio de convênio celebrado com Município de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 12/20 opinando pela sua APROVAÇÃO.
SOBRESTA EM 31.03
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO