Em destaque Curiosidades da Câmara: Caminho do Projeto de Lei

Curiosidades da Câmara: Caminho do Projeto de Lei

 

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Propostos pelos vereadores ou pelo Executivo, os projetos de lei são discutidos, modificados e aprovados em plenário, além de avaliados pelas Comissões competentes.

Após a aprovação, o PL segue para a sanção ou veto (total ou parcial) do prefeito em até 15 dias. Em caso de veto, a matéria retorna à Câmara para nova deliberação: os vereadores podem manter ou derrubar essa decisão.