Em destaque Tá Aprovado! Projeto prevê a isenção de tributos e taxas em virtude da pandemia

Tá Aprovado! Projeto prevê a isenção de tributos e taxas em virtude da pandemia

 

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De autoria do vereador Carlos Ferreira (PSB), o PL 54/21 dispõe sobre a isenção da cobrança de tributos e taxas municipais em virtude da pandemia.

O projeto de lei objetiva que durante a pandemia fiquem suspensas a cobrança dos tributos municipais IPTU e ISS e taxas municipais a fim de contornar a situação de calamidade. 

Confira a íntegra e o andamento de todos os projetos no Câmara Sem Papel: http://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/