Em destaque 
Tá Aprovado! PL proíbe a instalação de banheiros multigêneros
Tá Aprovado! PL proíbe a instalação de banheiros multigêneros
Tá Aprovado! PL proíbe a instalação de banheiros multigêneros
De autoria de diversos vereadores, o PL 210/21 proíbe a instalação de banheiros multigêneros no Município.
Fica proibida, em espaços públicos e privados, com ou sem restrição ao acesso e à circulação, a instalação de banheiros denominados multigêneros.
Nos estabelecimentos em que não seja possível a instalação de banheiros específicos para cada gênero, fica autorizado o uso de forma alternada e individual deste ambiente sanitário por homens e mulheres, respeitando sua privacidade.
Confira a íntegra e o andamento de todos os projetos no Câmara Sem Papel: http://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/
|
|
|
