Termos Aditivos 2022

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28, DE 2017

CONTRATADA: INTEGRAL PROJETOS E COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO R EXPORTAÇÃO LTDA.; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO SEU PRAZO DE VIGÊNCIA, a contar de 1º de janeiro de 2021, por um período de 12 (doze) meses, MANUTENÇÃO DE CLÁUSULA RESOLUTIVA para dissolução do contrato mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias corridos e SUPRESSÃO DO OBJETO EM 17,79% POR EXCLUSÃO DE INTERFACE DESCRITA NO ITEM 1.11. DO TERMO DE REFERÊNCIA; VALOR: R$ 43.200,00; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ; ASSINATURA: 22/12/2021; Nº DO EMPENHO: 10/2022, no valor de R$ 43.200,00; DATA DO EMPENHO: 02/01/2022; PROCESSO: L-48/2017; FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do Art. 57, combinados com o parag. 1º do art. 65 e inciso II do Art. 79, todos da Lei 8.666/93.

ERRATA

Fica retificada a publicação constante na página 6 do Caderno Setecidades – Classificados, do Jornal Diário do Grande ABC do dia 18/01/2022, “EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28, DE 2017", Conforme segue:

Onde se lê:

“CONTRATADA: INTEGRAL PROJETOS E COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO R EXPORTAÇÃO LTDA.; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO SEU PRAZO DE VIGÊNCIA, a contar de 1º de janeiro de 2021, por um período de 12 (doze) meses (...)”

Leia-se:

“CONTRATADA: INTEGRAL PROJETOS E COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO SEU PRAZO DE VIGÊNCIA, a contar de 1º de janeiro de 2022, por um período de 12 (doze) meses (...)”

 

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01, DE 2022

CONTRATADA: FLÁVIO RODRIGUES DE ARAUJO; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO, constante na cláusula VIII, item 8.1 do contrato, para até dia 31 de maio de 2022 e ALTERAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, constante na cláusula VIII, item 8.2 do contrato; ASSINATURA: 25/01/2022; PROCESSO: 8808/2021; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93.

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01, DE 2019

CONTRATADA: ATA SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO SEU PRAZO DE VIGÊNCIA, a contar de 28 de janeiro de 2022, por um período de 12 (doze) meses; VALOR: R$ 35.671,11; DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ; ASSINATURA: 28/01/2022; VIGÊNCIA: 28/01/2022 à 27/01/2023; Nº DO EMPENHO: 81/2022, no valor de R$ 35.671,11; DATA DO EMPENHO: 25/01/2022; PROCESSO: L-5/2016; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO ONEROSA Nº 001, DE 2019

CEDENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ; OBJETO: Locação das salas 62, 63 e 64 do 6º pavimento do imóvel sito à Rua Prefeito Justino Paixão, 85, Centro - Santo André / SP - Edifício “Dr. José Oswaldo Caroni” de propriedade da CEDENTE - PRORROGAÇÃO DO SEU PRAZO DE VIGÊNCIA, a contar de 21 de janeiro de 2022, por um período de 12 (doze) meses; VALOR: R$ 74.221,44, distribuído da seguinte forma: R$ 51.325,44, para despesas com a locação e R$ 22.896,00 (estimativo) para despesas com o condomínio; DOTAÇÃO: 3.3.91.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ - Intra-Orçamentário; VIGÊNCIA: 21/01/2022 a 20/01/2023; ASSINATURA: 21/01/2022; Nº DOS EMPENHOS: 52/2022, no valor de R$ 51.325,44, e 53/2022, no valor de R$ 22.896,00; DATA DOS EMPENHOS: 18/01/2022; PROCESSO: L-1598/2018; FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I do Art. 26 da Lei Municipal 8.696, de 17 de dezembro de 2004.

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2, DE 2019

CONTRATADA: PIERCOFFEE BR SERVICES & FACILITIES LTDA; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO SEU PRAZO DE VIGÊNCIA, a contar de 7 de fevereiro de 2022, por um período de 12 (doze) meses; VALOR: R$ 103.827,83; ASSINATURA: 07/02/2022; VIGÊNCIA: 07/02/2022 A 06/02/2023; NºS DOS EMPENHOS: 87/2022, no valor de R$ 20.364,15, dotação: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; 88/2022, no valor de R$ 28.500,35, dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo e 89/2022, no valor de R$ 54.963,32, dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo; DATA DOS EMPENHOS: 04/02/2022; PROCESSO: L-17/2018; FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93.

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10, DE 2021

CONTRATADA: SINSAI COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA; OBJETO: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO TOTAL de 24,902725% ao valor do Contrato nº 10, de 2021; VALOR: R$ 11.081,70; ASSINATURA: 17/03/2022; Nº DO EMPENHO: 170/2022, no valor de R$ 11.081,70, dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo; DATA DO EMPENHO: 16/03/2022; PROCESSO: 3186/2020; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea ‘b’ combinado com o §1º do mesmo dispositivo, da Lei Federal nº 8.666/93.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4, DE 2022

CONTRATADA: VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO, constante na cláusula XIII, item 6 do contrato, por mais um período de 20 (vinte) dias e PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO, constante na cláusula XIII, item 2 do contrato, por mais um período de 20 (vinte) dias; ASSINATURA: 22/03/2022; PROCESSO: 6448/2021; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10, DE 2021

CONTRATADA: SINSAI COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA 1ª ENTREGA DO ITEM 2 DO LOTE 1 do acréscimo do objeto contratual (papel toalha), constante na cláusula SEGUNDA, item 3 do 3º Termo Aditivo ao contrato nº 10/2021, para entrega até o dia 4 de abril de 2022; ASSINATURA: 26/04/2022; PROCESSO: 3186/2020; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09, DE 2019

CONTRATADA: CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA; OBJETO: ALTERAÇÃO da cláusula V, item 5.2 do contrato; PRORROGAÇÃO DO SEU PRAZO DE VIGÊNCIA, a contar de 11 de abril de 2022, por um período de 12 meses e inclusão de cláusula resolutiva para dissolução do contrato mediante aviso prévio de 15 dias corridos; VALOR: R$ 663.555,84; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; ASSINATURA: 11/04/2022; VIGÊNCIA: 11/04/2022 à 10/04/2023; Nº DO EMPENHO: 213/2022, no valor de R$ 479.234,77; DATA DO EMPENHO: 06/04/2022; a empenhar para o exercício de 2023: R$ 184.321,07; PROCESSO: L-62/2018; FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 57, combinado com alínea ‘a’ do inciso I do art. 65, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12, DE 2019

CONTRATADA: VIVÊNCIA EM CONTÊINERES LTDA; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO SEU PRAZO DE VIGÊNCIA, a contar de 8 de maio de 2022, por um período de 12 (doze) meses; VALOR: R$ 8.250,00; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; ASSINATURA: 06/05/2022; VIGÊNCIA: 08/05/2022 à 07/05/2023; Nº DO EMPENHO: 263/2022, no valor de R$ 5.339,58; DATA DO EMPENHO: 06/05/2022; a empenhar para o exercício de 2023: R$ 2.910,42; PROCESSO: 0013/2019L; FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.

 

 

EXTRATOS DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 23, DE 2017

CONTRATADA: MTS ELEVADORES LTDA.; OBJETO: REAJUSTE do Contrato firmado entre as partes em 08/11/2017, nos termos previstos em sua Cláusula VII, item 4.1, pelo índice de 9,98355%, a contar de 8 de novembro de 2021; VALOR TOTAL DO REAJUSTE: R$ 2.292,97; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; VIGÊNCIA: 08/11/2021 a 07/11/2022; ASSINATURA: 20/12/2021; Nº DO EMPENHO: 696/2021, no valor de R$ 337,58 ; DATA DO EMPENHO: 20/12/2021, a empenhar para o exercício de 2022: R$ 1.955,39; PROCESSO: L-39/2017; FUNDAMENTO LEGAL: §8º do Art. 65 combinado com o inciso II do Art. 57, ambos da Lei 8.666/93.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 29, DE 2020

CONTRATADA: MARCELO ACACIO CHEID MODES 19259257816; OBJETO: REAJUSTE do Contrato firmado entre as partes em 04/12/2020, nos termos previstos em sua Cláusula VII, item 7.6.1, pelo índice de 9,74%, a contar de 4 de dezembro de 2021; VALOR TOTAL DO REAJUSTE: R$ 3.886,26; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; VIGÊNCIA: 04/12/2021 a 03/12/2022; ASSINATURA: 11/03/2022; Nº DO EMPENHO: 146/2022, no valor de R$ 3.886,26 ; DATA DO EMPENHO: 07/03/2022; PROCESSO: 1608/2020; FUNDAMENTO LEGAL: §8º do Art. 65 combinado com o inciso II do Art. 57, ambos da Lei 8.666/93.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 2, DE 2019

CONTRATADA: PIERCOFFEE BR SERVICES & FACILITIES LTDA; OBJETO: REAJUSTE do Contrato firmado entre as partes em 07/02/2019, nos termos previstos em sua Cláusula IX, item 9.7, conforme negociação e desconto concedido pela Contratada, pelo índice de 14%, a contar de 7 de fevereiro de 2022; VALOR TOTAL DO REAJUSTE: R$ 14.535,90; VIGÊNCIA: 07/02/2022 a 06/02/2023; ASSINATURA: 12/04/2022; Nº DO EMPENHO: 210/2022, no valor de R$ 2.850,98; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; Nº DO EMPENHO: 211/2022, no valor de R$ 3.990,04; DOTAÇÃO: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; EMPENHO: 212/2022, no valor de R$ 7.694,87; DOTAÇÃO: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; DATA DOS EMPENHOS: 06/04/2022; PROCESSO: 17/2018L; FUNDAMENTO LEGAL: §8º do Art. 65 combinado com o inciso II do Art. 57, ambos da Lei 8.666/93.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 1, DE 2019

CONTRATADA: ATA SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; OBJETO: REAJUSTE do Contrato firmado entre as partes em 28/01/2019, nos termos previstos em sua Cláusula VIII, item 8.4 daquele instrumento, devidamente alterada pela cláusula TERCEIRA do 2º Termo Aditivo, pelo índice de 9,61%, a contar de 28 de janeiro de 2022; VALOR TOTAL DO REAJUSTE: R$ 3.427,99; VIGÊNCIA: 28/01/2022 a 27/01/2023; ASSINATURA: 26/04/2022; Nº DO EMPENHO: 254/2022, no valor de R$ 3.427,99; DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ; DATA DO EMPENHO: 25/04/2022; PROCESSO: 5/2016L; FUNDAMENTO LEGAL: §8º do Art. 65 combinado com o inciso IV do Art. 57, ambos da Lei 8.666/93.

 

 

EXTRATOS DE EMPENHO COMPLEMENTAR

Nº PROCESSO: 0008/2019L; Nº DO AJUSTE: Referente ao período de 01/01/2022 a 29/05/2022 do Contrato 13/2019; FORNECEDOR: UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.; Nº DO EMPENHO: 19/2022; DATA DO EMPENHO: 02/01/2022; VALOR:R$1.392.769,56; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica ; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.

Nº PROCESSO: 0005/2016L; Nº DO AJUSTE: Referente ao período de 01/01/2022 a 27/01/2022 do Contrato 01/2019; FORNECEDOR: ATA SERVICE COMERCIO E SERVIÇO LTDA.; Nº DO EMPENHO: 16/2022; DATA DO EMPENHO: 02/01/2022; VALOR:R$2.675,33; DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoas Jurídica ; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.

Nº PROCESSO: 1598/2018; Nº DO AJUSTE: Referente ao período de 01/01/2022 a 20/01/2022 do Contrato 01/2019; FORNECEDOR: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ; Nº DO EMPENHO: 15/2022; DATA DO EMPENHO: 02/01/2022; VALOR: R$1.205,55; DOTAÇÃO: 3.3.91.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.

Nº PROCESSO: 0013/2019L; Nº DO AJUSTE: Referente ao período de 01/01/2022 a 07/05/2022 do Contrato 12/2019; FORNECEDOR: VIVÊNCIA EM CONTEINERES LTDA.; Nº DO EMPENHO: 18/2022; DATA DO EMPENHO: 02/01/2022; VALOR: R$2.910,42; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.

Nº PROCESSO: 0039/2017L; Nº DO AJUSTE: Referente ao período de 01/01/2022 a 07/11/2022 do Contrato 23/2017; FORNECEDOR: MTS ELEVADORES LTDA.; Nº DO EMPENHO: 9/2022; DATA DO EMPENHO: 02/01/2022; VALOR:R$21.541,58; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.

Nº PROCESSO: 0062/2018L; Nº DO AJUSTE: Referente ao período de 01/01/2022 a 10/04/2022 do Contrato 09/2019; FORNECEDOR: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE; Nº DO EMPENHO: 17/2022; DATA DO EMPENHO: 02/01/2022; VALOR:R$ 184.321,07; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.

Nº PROCESSO: 0032/2017L; Nº DO AJUSTE: Referente ao período de 01/01/2022 a 15/05/2022 do Contrato 06/2018; FORNECEDOR: VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA.; Nº DO EMPENHO: 11/2022; DATA DO EMPENHO: 02/01/2022; VALOR:R$ 48.252,52; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.

Nº PROCESSO: 1258/2015; Nº DO AJUSTE: Referente ao período de 01/01/2022 a 31/12/2022; FORNECEDOR: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A; Nº DO EMPENHO: 20/2022; DATA DO EMPENHO: 02/01/2022; VALOR: R$ 350.000,00; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 61 parágrafo único da lei 8666/93.

Nº PROCESSO: 863/2019; Nº DO AJUSTE: Despesas com energia elétrica das salas do Instituto de Previdência de Santo André para o período de 01/01/2022 a 31/12/2022 do Termo de Cessão Onerosa 01/2019; FORNECEDOR: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A; Nº DO EMPENHO: 03/2022; DATA DO EMPENHO: 02/01/2022; VALOR: R$ 5.000,00; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 61 parágrafo único da lei 8666/93.

Nº PROCESSO: 1260/2015; Nº DO AJUSTE: Para cobertura de despesas com serviços de água e esgoto referentes ao período de 01/01/2022 a 31/12/2022; FORNECEDOR: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP; Nº DO EMPENHO: 02/2022; DATA DO EMPENHO: 02/01/2022; VALOR: R$ 150.000,00; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 61 parágrafo único da lei 8666/93.

Nº PROCESSO: 0076/2016L; Nº DO AJUSTE: Referente ao período de 01/01/2022 a 15/05/2022 do Contrato 09/2017; FORNECEDOR: CUPECÊ AUTO CENTER EIRELI; Nº DO EMPENHO: 08/2022; DATA DO EMPENHO: 02/01/2022; VALOR:R$ 15.521,91; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.

Nº PROCESSO: 0054/2017L; Nº DO AJUSTE: Referente ao período de 01/01/2022 a 07/08/2022 do Contrato 16/2018; FORNECEDOR: ÁGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. EPP; Nº DO EMPENHO: 13/2022; DATA DO EMPENHO: 02/01/2022; VALOR:R$ 107.176,83; DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.

Nº PROCESSO: 0024/2018L; Nº DO AJUSTE: Referente ao período de 01/01/2022 a 24/07/2022 do Contrato 12/2018; FORNECEDOR: WIRELESS COMM SERVICES LTDA.; Nº DO EMPENHO: 12/2022; DATA DO EMPENHO: 02/01/2022; VALOR:R$ 11.375,12; DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.

Nº PROCESSO: 0070/2016L; Nº DO AJUSTE: Referente ao período de 01/01/2022 a 09/07/2022 do Contrato 11/2017; FORNECEDOR: CUPECÊ AUTO CENTER EIRELI; Nº DO EMPENHO: 07/2022; DATA DO EMPENHO: 02/01/2022; VALOR:R$ 9.688,52; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93

Nº PROCESSO: 0014/2016L; Nº DO AJUSTE: Referente ao período de 01/01/2022 a 14/02/2022 do Contrato 17/2016; FORNECEDOR: DIÁRIO DO GRANDE ABC S.A.; Nº DO EMPENHO: 06/2022; DATA DO EMPENHO: 02/01/2022; VALOR:R$ 10.120,00; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.

Nº PROCESSO: 1608/2020 ; Nº DO AJUSTE: Referente ao período de 01/01/2022 a 03/12/2022 do Contrato 29/2020; FORNECEDOR: MARCELO ACACIO CHEID MODES; Nº DO EMPENHO: 24/2022; DATA DO EMPENHO: 02/01/2022; VALOR:R$36.907,50;DOTAÇÃO: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica ; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.

Nº PROCESSO:802/2020; Nº DO AJUSTE: Referente ao período de 01/01/2022 a 30/06/2022 do Contrato 08/2020; FORNECEDOR: CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Nº DO EMPENHO: 22/2022; DATA DO EMPENHO: 02/01/2022;VALOR:R$87.099,83; DOTAÇÃO: 3.3.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – Pessoas Jurídica ; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.

Nº PROCESSO: 1516/2020; Nº DO AJUSTE: Referente ao período de 0I/01,/2022 a 31/05/2022 do Contrato: 7/2O20; FORNECEDOR: TECH GEN SERVTCOS DE MANUTENCAO EM GERADORES EIRELI; Nº DO EMPENHO: 2I/2022; DATA DO EMPENHO: 02/0L/2022; VALOR: R$2.365,00; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.

Nº PROCESSO: 7151/2019; Nº DO AJUSTE: Referente ao período de 01/01/2022 a 13/08/2022 do Contrato 15/2020; FORNECEDOR: ALGAR TELECOM S.A.; Nº DO EMPENHO: 23/2022; DATA DO EMPENHO: 02/01/2022; VALOR: R$21.039,46; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.

Nº PROCESSO: 2502/2021; Nº DO AJUSTE: Referente ao período de 01/01/2022 a 18/08/2022 do Contrato: 18/2021; FORNECEDOR: LEANDRINI AUTO POSTO LTDA; Nº DO EMPENHO: 27/2022; DATA DO EMPENHO: 02/01/2022; VALOR:R$117.326,04; DOTAÇÃO: 3.3.90.30 – Material de Consumo ; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.

Nº PROCESSO: 4084/2019; Nº DO AJUSTE: Referente ao período de 01/01/2022 a 31/12/2022 do Contrato 19/2019; FORNECEDOR: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.; Nº DO EMPENHO: 5/2022; DATA DO EMPENHO: 02/01/2022; VALOR:R$50.000,00; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica ; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.

Nº PROCESSO: 179/2021; Nº DO AJUSTE: Referente ao período de 01/01/2022 a 10/05/2022 do Contrato 13/2021; FORNECEDOR: TIM S.A; Nº DO EMPENHO: 25/2022; DATA DO EMPENHO: 02/01/2021; VALOR: R$ 4.877,60; DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 61 parágrafo único da lei 8666/93.

Nº PROCESSO: 2280/2021; Nº DO AJUSTE: Referente ao período de 01/01/2022 a 21/07/2022 do Contrato 16/2021; FORNECEDOR:TUTTI BELLI LAVANDERIA EIRELI - ME; Nº DO EMPENHO: 26/2022; DATA DO EMPENHO: 02/01/2022; VALOR:R$2.706,80; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica ; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.

Nº PROCESSO: 1531/2021; Nº DO AJUSTE: Referente ao período de 01/01/2022 a 22/08/2022 do CONTRATO: 20/2021; FORNECEDOR:BRISAMAX COMÉRCIO, INSTALAÇÃO E MANUNTENÇÃO DE AR; Nº DO EMPENHO: 28/2022; DATA DO EMPENHO: 02/01/2022; VALOR:R$44.466,67; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.

Nº PROCESSO:1666/2021 ; Nº DO AJUSTE: Referente ao período de 01/01/2022 a 31/12/2022 do Contrato 22/2021; FORNECEDOR: GMS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI ME ; Nº DO EMPENHO: 30/2022; DATA DO EMPENHO: 02/01/2022; VALOR:R$313.556,28; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica ; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.

Nº PROCESSO: 992/2021 ; Nº DO AJUSTE: Referente ao período de 01/01/2022 a 30/09/2022 do Contrato 21/2021; FORNECEDOR: R.C.R.CENTRO REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA; Nº DO EMPENHO: 29/2022; DATA DO EMPENHO: 02/01/2022; VALOR:R$9.450,00; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica ; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.

Nº PROCESSO: 3535/2021; Nº DO AJUSTE: Referente ao período de 01/01/2022 a 19/12/2022 do Contrato: 27/2021; FORNECEDOR: PANAJO PEÇAS AUTOMOTIVAS NACIONAL LTDA.; Nº DO EMPENHO: 31/2022; DATA DO EMPENHO: 02/01/2022; VALOR:R$36.548,09; DOTAÇÃO: 3.3.90.30 – Material de Consumo; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.

Nº PROCESSO: 3535/2021; Nº DO AJUSTE: Referente ao período de 01/01/2022 a 19/12/2022 do Contrato: 27/2021; FORNECEDOR: PANAJO PEÇAS AUTOMOTIVAS NACIONAL LTDA.; Nº DO EMPENHO: 32/2022; DATA DO EMPENHO: 02/01/2022; VALOR:R$9.791,43; DOTAÇÃO: 3.3.90.30 – Material de Consumo; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.

Nº PROCESSO: 3535/2021; Nº DO AJUSTE: Referente ao período de 01/01/2022 a 19/12/2022 do Contrato: 27/2021; FORNECEDOR: PANAJO PEÇAS AUTOMOTIVAS NACIONAL LTDA.; Nº DO EMPENHO: 33/2022; DATA DO EMPENHO: 02/01/2022; VALOR:R$17.190,23; DOTAÇÃO: 3.3.90.30 – Material de Consumo; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.

Nº PROCESSO: 1598/2018; Nº DO AJUSTE: Referente ao período de 01/01/2022 a 20/01/2022 do termo de cessão onerosa 01/2019; CEDENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ; Nº DO EMPENHO: 14/2022; DATA DO EMPENHO: 02/01/2022; VALOR: R$2.418,81; DOTAÇÃO: 3.3.91.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Intra-orçamentário; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.

Nº PROCESSO: 1598/2018; Nº DO AJUSTE: Referente ao período de 01/01/2022 a 20/01/2022 do termo de cessão onerosa 01/2019; CEDENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ; Nº DO EMPENHO: 14/2022; DATA DO EMPENHO: 02/01/2022; VALOR: R$2.418,81; DOTAÇÃO: 3.3.91.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Intra-orçamentário; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.

 

EXTRATO DE EMPENHO INDENIZATÓRIO

Nº PROCESSO: 0016/2016L; Nº DO AJUSTE: Empenho indenizatório estimativo para pagamento de despesas com a prestação de serviços de locação e manutenção de software de sistemas de gestão para administração pública, referente ao período de 01/01/2022 a 28/02/2022 do Contrato 36/2016; FORNECEDOR: PRESCON INFORMÁTICA ASSESSORIA LTDA.; Nº DO EMPENHO: 4/2022; DATA DO EMPENHO: 02/01/2022; VALOR:R$17.558,74; DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação- Pessoa Juridica ; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 59 parágrafo único da lei 8666/93 e art. 58 a 65 da lei 4320/64.

Nº PROCESSO: 0016/2016L; Nº DO AJUSTE: Empenho indenizatório estimativo para pagamento de despesas com a prestação de serviços de locação e manutenção de software de sistemas de gestão para administração pública, referente ao período de 01/03/2022 a 31/05/2022 do Contrato 36/2016; FORNECEDOR: PRESCON INFORMÁTICA ASSESSORIA LTDA.; Nº DO EMPENHO: 229/2022; DATA DO EMPENHO: 12/04/2022; VALOR: R$26.338,11; DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação- Pessoa Juridica ; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 59 parágrafo único da lei 8666/93 e art. 58 a 65 da lei 4320/64.

 

 

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

Nº DO TERMO: 01/2022; CONTRATADA: PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA; OBJETO: Liquidação do valor devido pela Câmara Municipal de Santo André, bem como o reconhecimento da dívida, relativa à prestação de serviços  ao Fornecimento de software de sistemas de gestão para administração pública municipal, durante o período compreendido entre 30/11/2020 à 31/03/2022; VALOR: R$ 140.469,92; DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ ; ASSINATURA: 11/05/2022; Nº DO EMPENHO: 665/2020, no valor de R$ 26.338,11; DATA DO EMPENHO: 09/12/2020; Nº DO EMPENHO: 184/2021, no valor de R$ 26.338,11; DATA DO EMPENHO: 15/03/2021; Nº DO EMPENHO: 338/2021, no valor de R$ 26.338,11; DATA DO EMPENHO: 28/05/2021; Nº DO EMPENHO: 542/2021, no valor de R$ 26.338,11; DATA DO EMPENHO: 27/09/2021; Nº DO EMPENHO: 695/2021, no valor de R$ 8.779,37; DATA DO EMPENHO: 20/12/2021; Nº DO EMPENHO: 4/2022, no valor de R$ 17.558,74; DATA DO EMPENHO: 02/01/2022; Nº DO EMPENHO: 229/2022, no valor de R$ 26.338,11; DATA DO EMPENHO: 12/04/2022; Nº DO; PROCESSO: 0016/2016L; FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 58 a 65 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

 


EXTRATO DE ESTORNO DE EMPENHO

Nº PROCESSO: 1016/2022; Nº DO AJUSTE: Ordem de serviço não formalizada referente à veiculação de mensagem alusiva do 469º aniversário do município de Santo André; FORNECEDOR: DIARIO DO GRANDE ABC S/A; Nº DA NOTA DE ESTORNO: 415/2022; DATA: 19/04/2022; VALOR ESTORNADO: R$ 3.500,00; DOTAÇÃO: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93.