Vereadores apresentam três projetos de lei na Sessão Ordinária dessa terça (10)

Na Sessão Ordinária dessa terça-feira (10): https://youtu.be/vza8nXIUHT0, além das indicações e requerimentos, os vereadores apresentaram três projetos de lei.

- PL 87/22, de autoria do vereador Pedrinho Botaro (PSDB), fica autorizado o Poder Executivo a instituir no âmbito do Município de Santo André, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

- PL 88/22, de autoria do vereador Thiago Rocha (PSD), Acresce o inciso XI ao artigo 170 do Código Tributário Municipal.

- PL 89/22, de autoria do vereador Thiago Rocha (PSD), Obriga a instalação de painéis solares fotovoltaicos nas edificações pertencentes aos órgãos da Administração Direta e às entidades da Administração Indireta do Município de Santo André.

Para saber mais do que foi discutido na sessão, veja a Ordem do Dia dessa terça (10): http://www.cmsandre.sp.gov.br/media/exp_leg/OD.26.10.05.pdf

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Foto: José Paulo Cardeal/CMSA