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Atividade Legislativa

História

História da Câmara

Desde a chegada do bandeirante João Ramalho até hoje, Santo André sempre ocupou lugar de destaque quanto à organização dos poderes públicos.

A Câmara Municipal de Santo André foi instalada em 29 de setembro de 1892, quando tomaram posse os primeiros vereadores.

Devido a ligações com as demais cidades, a Câmara de santo André funcionou em São Bernardo do Campo até 10 de outubro de 1937. A partir de 1948 foi instalada à rua Coronel Alfredo Fláquer, 76, onde seus trabalhos foram realizados até 24 de março de 1954. Depois mudou-se para a Rua Coronel Oliveira Lima, 252, permanecendo neste local até 27 de outubro de 1968.

Com a construção do novo prédio no Centro Cívico, à praça IV Centenário, a atual Casa de Leis foi instalada solenemente em 28 de outubro de 1968.

Desde 1948, a Câmara de Santo André passou por 15 Legislaturas, tendo iniciado, em 2013, a décima sexta. Durante toda sua trajetória, o Legislativo andreense sempre teve seu desenvolvimento voltado para uma maior participação popular. Hoje, ano de 2014, a Casa abriga 21 vereadores, com representantes de 11 siglas partidárias.

Histórico de Santo André

A história de Santo André, dividida em duas etapas distintas, confunde-se com a história da região do Grande ABC, que hoje comporta os sete municípios: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

A primeira etapa teve vida curta. Em 8 de abril de 1553, o bandeirante João Ramalho, que já vivia no Brasil desde 1500, recebeu um documento garantindo-lhe a posse das terras que hoje constituem a região do Grande ABC. Batizou-as de Santo André da Borda do Campo e dominou-as até 1560, quando toda a população foi transferida para São Paulo de Piratininga, dos jesuítas do Pátio do Colégio, juntamente com toda sua documentação. Esta era a cidade dos personagens João Ramalho, Cacique Tibiriçá e sua filha Bartira. Teve pelourinho, poder constituído, atas e ficava num ponto do atual ABC paulista.

Daí em diante, a história deu origem a várias versões sobre os limites da vila. A mais usual é a defendida pelo professor da USP e estudioso da história local, José de Souza Martins, na qual se afirma que situava-se na atual São Bernardo do Campo, na embocadura do córrego da Borda do Campo com o Ribeirão dos Meninos, junto à avenida Senador Vergueiro, onde existiu a empresa Villares e hoje encontra-se o Carrefour.

A Vila de Santo André da Borda do Campo deve ser lembrada por sua importância histórica no planalto e como uma referência do quinhentismo. Nada tem a ver, no entanto, com a segunda cidade, o Município de Santo André dos dias atuais.

Na segunda etapa, século XVIII, fixa-se na antiga vila a sede da fazenda dos benedetinos.

Santo André de hoje nasceu no século XIX, com a passagem da Estrada de Ferro São Paulo Railway, a SPR ou Inglesa, que começou a ser construída em 1860. No ano seguinte, começou a ser formado o primeiro povoado do atual território de Santo André, denominado Alto da Serra ou Vila de Paranapiacaba, que pode ter sua fase inicial dividida em três partes: 1861, data do início da formação da Vila Velha; 1862, ano em que se inicia a formação da parte alta (morro); 1898, início da formação de Vila Nova.

O atual centro histórico de Santo André nasce em 1867, a partir de um povoado formado muito lentamente ao redor da estação férrea São Bernardo, inaugurada naquele ano e que somente nos anos 30 deste século viria a se chamar Santo André.

Consta que houve muitas manifestações solicitando a transformação da vila em município, até que em 12 de março de 1889, um ato do presidente da província de São Paulo, Pedro Vicente de Azevedo, formaliza a criação do município de São Bernardo (correspondente à área de toda a vila – hoje ABC). A instalação oficial deu-se a 11 de maio de 1890, por força de um requerimento de autoria do Coronel Oliveira Lima, Sr. Flaquer (então futuro senador), Padre Lustosa e vários outros moradores.

A denominação Santo André, em alusão a antiga e desaparecida vila de Santo André da Borda do Campo foi retomada apenas em 1910. O atual município de Santo André recebe o nome oficial em 1938. A comemoração do aniversário é em 8 de abril, que foi a data da instalação oficial da vila.

O Conselho de Intendência nomeado para exercer provisoriamente a administração municipal era composto por: Oliveira Lima, Francisco José da Silva e José Dal Zotto, este nomeado como primeiro intendente municipal, cargo similar a prefeito. A Câmara Municipal foi instalada em 29 de setembro de 1892, quando tomaram posse os primeiros vereadores.

 José Dal Zotto o Primeiro Prefeito

Pouco se sabe sobre Dal Zotto.Era imigrante italiano e chegou a São Bernardo em 1878. Era filho legítimo de Ângelo Dal Zotto e Maria Dal Zotto, casado com Giuseppina Dal Zotto. Era negociante (comerciante). Exerceu a Intendência com 38 anos e permaneceu no cargo até 27 de março de 1892. Faleceu em 10 de Janeiro de 1897 e foi sepultado na quadra 7, sepultura perpétua 23, do Cemitério Municipal (hoje da Vila Euclides), em São Bernardo. A sepultura foi cedida graciosamente pela Câmara Municipal.

Nenhum dos trabalhos sobre a história local cita o nome de José Dal Zotto, no caso, NOSSO PRIMEIRO PREFEITO.

Desenvolvimento Econômico

A Freguesia de São Bernardo criada em 1812, abrangia, praticamente, toda a área do atual ABC e sempre teve sua sede junto ao velho Caminho do Mar, depois Estrada do Vergueiro e hoje rua Marechal Deodoro, em São Bernardo. A Freguesia foi elevada a município autônomo em 12 de março de 1889, sempre abrangendo toda a região do ABC. A Estação São Bernardo serviu, a princípio, à sede dessa Freguesia, hoje centro de São Bernardo do Campo, a oito quilômetros de distância.

O Bairro da Estação, à época da criação do Distrito de Santo André, já se destacava como o principal polo de industrialização do Município de São Bernardo. Atraía, ao mesmo tempo, fábricas de várias modalidades e um operariado vindo basicamente do interior do Estado. Também atraía muitos moradores da Vila de São Bernardo, em sua maioria italianos, interessados em melhores condições de trabalho no parque fabril que se formava.

A proximidade com a estação ferroviária, as terras planas ao longo do Vale do Tamanduateí, os estímulos fiscais, a facilidades de comunicação com a Baixada Santista e Capital foram alguns dos fatores que podem explicar o rápido crescimento do parque industrial de Santo André, que, em poucos anos, passou a ser a maior força econômica da região, seguido por São Caetano (também servido por estação ferroviária), e só depois pela Vila de São Bernardo, que continuava sendo a sede do Município.

 Limites e Abrangência

Hoje o município de Santo André corresponde ao espaço central do antigo Bairro da Estação, às áreas de Utinga e Capuava e à vasta área do setor de mananciais da região Sudeste da Grande São Paulo, incluindo Paranapiacaba, Campo Grande e 18 loteamentos além da represa Billings.

Historicamente, somente em 1989 a Prefeitura assumiu, na prática, a área de mananciais, criando posteriormente o Escritório Regional da área de Mananciais, com sede no parque Represa Billings-gleba 2, inaugurado em 24 de Fevereiro de 1991, e sub-sede em Paranapiacaba, inaugurada em 8 de Março do mesmo ano.

Hoje, Santo André tem consciência de que seu território não se limita à sede e ao Distrito Capuava. Há um avanço para fora do eixo do vale do Tamanduateí, atingindo as áreas de mananciais, onde a cidade incorpora e administra bairros ao longo da represa Billings, entre os quais o Parque Represa Billings, Jardim e Parque das Graças, Jardim Joaquim Eugênio de Lima, Rio Pequeno etc, atingindo os antigos Campo Grande e Paranapiacaba. Os escritórios da área de mananciais mostram, claramente, que Paranapiacaba, por exemplo, é Santo André, como o são os bairros do porte de uma Vila Bastos, ou Parque das Nações.

Santo André, portanto, comemora, anualmente, em 8 de abril, o aniversário da instalação oficial da Vila de Santo André da Borda do Campo e não do atual Município. Isto porque a vila quinhentista de João Ramalho, que foi formada em 1550 e oficializada em 8 de abril de 1553, chegou ao fim em 1560, quando seus moradores e autoridades transferiram-se daqui para o Pátio do Colégio, na São Paulo de Piratininga;

 Criações e Desmembramentos

Durante seis anos (1938-1944) todo o ABC se chamou Santo André. Em 1944 o então Distrito de São Bernardo (incluindo Diadema) obteve a emancipação político-administrativa, separando-se do Município de Santo André e sendo instalado em 1º de janeiro de 1945 com o nome de São Bernardo do Campo. Em 1948 foi a vez de São Caetano, que separava-se surgindo o C de ABC, São Caetano do Sul. Em 1953 foi a vez de Mauá e Ribeirão Pires (incluindo Rio Grande, atual Rio Grande da Serra) obterem suas independências.

 1812 - Foi criada a Freguesia de São Bernardo, por aprovação régia do bispo diocesano e por alvará de 12 de outubro. A Freguesia, espécie de distrito de São Paulo, abrangia área que não tinha limites exatos. Não equivale ao território atual da Região do Grande ABC, pois dela não fazia parte o bairro rural de São Caetano.

1890 - Foi instalado o Município de São Bernardo, abrangendo toda a área da atual Região do Grande ABC, com sede em São Bernardo.

1896 - Criação do Distrito de Paz de Ribeirão Pires (incluindo os atuais Municípios de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, parte de Mauá e o atual Distrito de Paranapiacaba).

1907 - Criado o Distrito de Paranapiacaba.

1910 - Criado o Distrito de Santo André (incluindo o atual Município de Santo André, São Caetano e parte de Mauá).

1916 - Criado o Distrito de São Caetano.

1934 - Criado o Distrito de Mauá.

1938 - O Município de São Bernardo passou a denominar-se Santo André. O Distrito Sede do Município passa a ser o Distrito de Santo André, englobando o Distrito de São Caetano, mantendo as demais divisas distritais.

1944 - O Distrito de São Bernardo é elevado à Município com a denominação de São Bernardo do Campo. A instalação do novo Município ocorreu em 1º de janeiro de 1945.

1948 - O subdistrito de São Caetano é elevado à condição de Município com a denominação de São Caetano do Sul.

1953 - O Município de Santo André, inicialmente termo da Comarca de São Paulo, obteve pela Lei nº 2.420 de 18/12/1953 sua autonomia jurídica, criando assim a Comarca de Santo André.

1954 - Os distritos de Mauá e Ribeirão Pires (incluindo o atual Município de Rio Grande da Serra), são elevados à condição de Município.

1958 - É criado o Município de Diadema.

1963 - É criado o Município de Rio Grande da Serra.

1985 - Em parte da área do 2º Subdistrito é criado o Distrito de Capuava.

 Prefeitos de Santo André

Mandato

Nome

2009 a 2012

Aidan A. Ravin

2005 a 2008

João Avamileno – PT

2002 a 2004

João Avamileno – PT

2001 a 2002

Celso Augusto Daniel – PT

1997 a 2000

Celso Augusto Daniel – PT

1993 a 1996

Newton da Costa Brandão – PTB

1989 a 1992

Celso Augusto Daniel – PT

1983 a 1988

Newton da Costa Brandão – PTB

1977 a 1982

Lincoln dos Santos Grillo - MDB/PMD

1973 a 1976

Antonio Pezzollo – ARENA

1969 a 1972

Newton da Costa Brandão – ARENA

1964 a 1968

Fioravante Zampol – ARENA

1964 a maio de 1964

Lauro Gomes de Almeida – PSD

1963

João Cara Valentim

1963

Clovis Sidney Thon – UDN

1961 a 1962

José Silveira Sampaio – PRP

1960 a 1961

Oswaldo Gimenez – PRP

1956 a 1959

Pedro Dell ‘ Antonia – PTB

1952 a 1955

Fioravante Zampol – PSP

1951

Francisco Ângelo Antonio Barone

1948 a 1951

Antonio Fláquer - PDC/PSP

1947

Alfredo Maluf

1947

Henrique Pinto Artacho – Interino

1940 a 1947

José de Carvalho Sobrinho – nomeado

1939 a 1940

Armando Ferreira da Rosa

1938 a 1939

Décio de Toledo Leite

1936 a 1938

Felício Laurito

1936

Generoso Alves de Siqueira

1933 a 1936

Felício Laurito

1933

Justino Paixão

1933

Estácio Pessoa

1930 a 1932

Armando Setti

1929 a 1930

Saladino Cardoso Franco

1926 a 1928

Saladino Cardoso Franco

1923 a 1925

Saladino Cardoso Franco

1920 a 1922

Saladino Cardoso Franco

1917 a 1919

Saladino Cardoso Franco

1914 a 1916

Alfredo Luiz Fláquer

1911 a 1913

Alfredo Luiz Fláquer

1908 a 1910

Alfredo Luiz Fláquer

1905 a 1907

Alfredo Luiz Fláquer - Intendente

1902 a 1904

João Batista de Oliveira Lima (Presidente da Câmara)

1898 a 1901

Agenor de Camargo (Presidente da Câmara)

1896 a 1897

João Batista de Oliveira Lima (Presidente da Câmara)

1895

Luiz Pinto Fláquer Júnior

1892 a 1895

Luiz Pinto Fláquer Júnior

1890 a 1892

João do Prado

Informações obtidas no Almanaque de Vereadores 1ª e 2ª edições de Admir Médici e no livro A Cidade que Dormiu Três Séculos de Octaviano A. Gaiarsa.

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