Em destaque Legislativo andreense encerra semestre com 3,2 mil proposituras apresentadas

Legislativo andreense encerra semestre com 3,2 mil proposituras apresentadas

Mais um semestre de sessões ordinárias se encerra na Câmara de Santo André e diversos acontecimentos marcaram o período. A começar pelas proposituras protocolizadas na Casa, que totalizaram 3.277. Destas, 663 são requerimentos; 2.377 indicações e 187 projetos de lei, além de 50 emendas. Os projetos apresentados pelos parlamentares contabilizam 141. Entre os mais relevantes estão, proibição do consumo de bebidas em parques municipais; transporte de animais domésticos em ônibus; projeto que obriga a administração de cinemas da cidade a ceder ao Poder Público, antes das sessões, um minuto para realização de campanhas socioeducativas; instituição do Controle Interno como órgão de assessoria da Presidência e da Mesa Diretora, entre outros.

Já os projetos do Executivo somam um total de 46, entre eles, podemos destacar desconto de 30% na taxa de água e esgoto, mediante campanha para economia de água; criação de 120 cargos de merendeira; emendas parlamentares ao orçamento de 2014; projeto que concede subvenção às entidades assistenciais da cidade; financiamento junto à Caixa Econômica Federal para custear o Programa de Implantação da Estação de Tratamento de Água do Pedroso na cidade; Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental do Município, no tocante ao Fundo Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental (Fumgesan); limitação quanto à emissão de sons e ruídos provenientes de veículos de todas as espécies; elaboração da Lei Orçamentária do Município; instituição do Programa de Parcerias Público-Privadas, e outros.

“Tivemos um semestre bastante produtivo, com importantes projetos que tramitaram na Casa. Sem dúvida, o Legislativo fechou estes seis meses mantendo o diálogo entre os vereadores e contabilizando proposituras, que vem ao encontro de melhorias para a população”, afirmou o presidente da Câmara, Donizeti Pereira (PV) que, ainda, comentou sobre a boa relação que a Casa mantém com o Executivo, já que muitos secretários se colocaram à disposição para conversar com parlamentares e com o público, presente nas sessões ordinárias, com o propósito de esclarecer dúvidas sobre alguns projetos.

Com o término do semestre, a presidência, também, finalizou a terceira edição do boletim on-line Câmara em Foco, que está disponível no site da Câmara. A edição reúne tudo o que foi notícia nos primeiros seis meses do ano.

Avaliação semestral

No balanço feito pela Câmara Municipal, referente ao primeiro semestre de 2013, ficou registrado total de 3.537 proposituras. Destas, 2.689 foram indicações, 695 requerimentos, 34 emendas, 117 projetos, sendo 73 projetos de lei dos vereadores e 24 do Executivo. Das matérias enviadas pela Prefeitura na época, destacou-se Bilhete Único andreense; redução de jornada de trabalho, de 40 para 31 horas, para os ADIs (Agentes de Desenvolvimento Infantil); e a contratação de 360 professores para a rede de ensino do município.

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