Parlamentares aprovam crédito de R$ 84 milhões para PAC

Vereadores da Câmara de Santo André aprovaram, na tarde desta quinta-feira (28/09), projeto de lei do Executivo que autoriza o município a contrair financiamento junto à instituição financeira para custear ações relativas ao Programa de Financiamento das Contrapartidas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com recursos do BNDES (O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Os projetos a serem implantados, importam em um investimento de R$ 84.045 milhões de financiamento, sem contrapartida do munícipio. A propositura recebeu votos favoráveis em primeira e segunda discussão – por meio de sessões ordinária e extraordinária.

O pedido de financiamento, dentro do PAC, cria a necessidade de geração de um grande número de documentos para a “formalização dos pedidos de financiamento”, bem como, junto às secretarias da Prefeitura de Santo André, para serem entregues à Secretaria do Tesouro Nacional. Os juros do financiamento serão de 6,0% ao ano, sendo que a cidade contará com carência de até 38 meses para o início do pagamento. “Temos prazo limite até o dia 06 de setembro para protocolar o projeto no BNDES”, ressaltou o secretário de Relações Institucionais, Tiago Nogueira.

Também foi aprovado projeto do Executivo que autoriza financiamento junto à Caixa Econômica Federal para custear a Ação à Urbanização de Assentamentos Precários – Segunda Etapa – Urbanização Núcleo Pintassilgo. O Ministério das Cidades promoveu linha de financiamento por meio do Programa Moradia Digna. Os projetos a serem implantados custarão R$ 24.693 milhões, sendo R$ 23.459 milhões de financiamento, e R$ 1.234 milhão como contrapartida do município. Os juros também serão de 6,0% ao ano, sendo que a cidade contará com carência de 48 meses para início do pagamento.

Protesto

Na tarde desta quinta–feira, representantes da AME (Associação Méthodo Especiais) estiveram no Legislativo para solicitar a continuidade dos trabalhos da entidade. Trata-se de associação, sem fins lucrativos, instalada na Vila Pires, em Santo André, que atende total de 20 pessoas com deficiência intelectual. Desde 2009, a entidade sobrevive com recursos de convênios firmados com a administração municipal no valor de R$ 14.490 mil, o que representa um custo de R$ 724,00 por aluno atendido.

“Nossa entidade pode acabar. Essas famílias são acolhidas por nós. O que serão dessas crianças sem o benefício? Qual o dano psicológico que essas crianças terão? Contrato nenhum descreve a sensação de abandono que elas sentirão. Estamos desesperados, um projeto tão belo pode acabar do nada”, ressaltou a presidente da associação Maria Salete de Almeida dos Santos. Segundo ela, existe prazo, até amanhã (29), para pagamento de dívida no valor de R$ 17 mil.

A vereadora Elian Santana mencionou que acompanha o trabalho prestado pela entidade e observa a dedicação envolvida dos profissionais. “Percebo o trabalho delas até com pessoas que não são matriculadas e, de qualquer forma, socorrem por saberem o quanto é difícil cuidar de alguém especial. Estou aqui para me colocar à disposição de vocês. É muito triste ver uma associação chegar a este ponto. Tenho certeza que vocês vieram à Casa certa. Vamos achar um caminho para resolver essa situação”, disse Elian.

O secretário Tiago Nogueira mencionou que verificará a possibilidade de prorrogar o prazo para pagamento da dívida. “Na gestão passada a Prefeitura não reembolsava valor referente ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) assumido pela AME. Já a atual administração incluiu o valor no plano de trabalho para repassar a entidade. Temos interesse em manter o convênio. Daremos uma resposta até terça-feira (02), a fim de verificar prazos legais e o que poderá ser feito”, explicou Nogueira.

Por parte da Câmara Municipal, os vereadores verificam a possibilidade de uma campanha para angariar fundos e ajudar a entidade.