Parlamentares estudam projetos de abertura de crédito

Vereadores da Câmara Municipal incluíram, na ordem o dia desta quinta-feira (18/09), projeto de lei do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional no Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa). Os créditos especiais se fazem necessários para atender às despesas com indenizações, repasses entre outros gastos não contemplados no orçamento do corrente exercício. Contudo, fica aberto na autarquia crédito adicional suplementar no valor de R$ 615 mil – constantes dos quadros “Programa de Trabalho” e ”Natureza da Despesa”.

Outro projeto de lei do Executivo, que está sendo apreciado pela Casa, foi à abertura de crédito adicional destinado a Secretaria Municipal de Finanças. O objetivo é atender às despesas com ajustes da folha de pagamento, indenizações, repasses entre outros gastos não contemplados no orçamento do corrente exercício. Será aberto crédito suplementar no valor de R$ 1,2 milhão – constantes dos quadros “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”. Também fica aberto crédito especial no montante de R$ 2,637 milhões para despesas como, intermediação profissional; manutenção dos serviços de informática; melhoria da eficácia das políticas de assistência social, gestão das ações do Fundo de Habitação, entre outros.

Os dois projetos estão sendo estudados pelos parlamentares e serão votados nas próximas sessões.

Consórcio

Foi aprovado, em primeira discussão, projeto de lei que altera o quadro de empregos públicos e quadro dos requisitos de provimento, remuneração e atribuições dos empregos públicos, ratificadora do Protocolo de Intenções celebrado pelos municípios da região, visando à constituição do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, e dá outras providências. Na última terça-feira (16), o secretário executivo do Consórcio, Luis Paulo Bresciani, esteve na Câmara, acompanhado do secretário de Relações Institucionais da Prefeitura, Tiago Nogueira, e do diretor jurídico do Consórcio, Leandro Piccino, para explicar o projeto e responder as possíveis dúvidas dos vereadores.

De acordo com Bresciani, a estrutura de recursos humanos do órgão é bem enxuta, contando hoje com 23 funcionários. A ampliação do quadro interno do Consórcio se dará em duas etapas: a primeira e imediata, que passa de 23 para 33 funcionários. Já em médio prazo, subirá para 56 funcionários. A última aprovação de regulação do processo seletivo se deu em 2009. Vale lembrar que o projeto precisa de aprovação em todas as Câmaras da região, faltando apenas o voto favorável os parlamentares andreenses.

Confira os demais projetos aprovados na tarde de hoje:

• Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 171/13, protocolo 014079, de autoria do Vereador Luiz Alberto, visando denominar a futura Creche do Jardim Milena como Creche Maria Dolores Felipe Silva, que terá por objetivo atender as crianças do Jardim Milena, Jardim Las Vegas e região.

•          Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 98/14, protocolo 006287, de autoria do Vereador DR. Marcos Pinchiari, que dispõe sobre conferir denominação ao CEO – Centro de Especialidades Odontológicas da Alameda Vieira de Carvalho, acrescendo o nome do Dr. José Carlos Louzada e dá outras providências.

•          Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 100/14, protocolo 006304, de autoria do Vereador Luiz Zacarias, que dispõe sobre a instituição do dia 3 de junho como "Dia Municipal do Profissional de Recursos Humanos".

•          Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 101/14, protocolo 006467, de autoria da Vereadora Profª. Bete Tonobohn Siraque, que institui o Dia Municipal do Panificador, no Município de Santo André.

•          Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 159/13, protocolo 013320, de autoria de Diversos Vereadores, visando denominar "Parque Deputado José Cicote" o Parque Central, localizado na Rua Gamboa, nº 213, na Vila Assunção.

•          Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei 46/14, protocolo 007374, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação, alteração e extinção imediatamente ou na vacância, de empregos públicos, bem como sobre modificações nos Anexos II – Quadro de Empregos Públicos e III – Quadro dos Requisitos de Provimento, Remuneração e Atribuições dos Empregos Públicos, da Lei Municipal nº 9.193, de 11 de dezembro de 2009, que ratifica o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, visando à constituição do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, e dá outras providências.

•          Discussão adiada e votação do Requerimento, protocolo 008742, de autoria do Vereador Ailton Lima, solicitando informações tangíveis às medidas realizadas pela Administração Pública, no sentido de coibir os distúrbios causados pelos frequentadores do estabelecimento comercial junto à Avenida dos Estados nº 4.586, no Bairro Santa Terezinha, no Município de Santo André, em detrimento à Lei do Silêncio, o que de fato tem causado inúmeros dissabores aos moradores próximos à localidade.

•          Discussão adiada e votação do Requerimento, protocolo 008745, de autoria do Vereador Ailton Lima, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal informações tangentes à contratação de agência de propaganda para prestação dos serviços de publicidade e marketing para o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – Semasa, perquirindo-se qual o valor envolvido, bem como necessidade dentre outros quesitos.