Em destaque Vereadores aprovam LOA e emenda que visa medidas de segurança no “Tancão da Morte”

Vereadores aprovam LOA e emenda que visa medidas de segurança no “Tancão da Morte”

A última sessão do ano da Câmara de Santo André, realizada nesta quinta-feira (11/12),  foi marcada pela aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2015. Recentemente, ela entrou para ordem do dia, sendo aprovada em primeira discussão, e retornou agora para votação final. Os debates se estenderam às emendas ao orçamento, já que cada vereador terá direito a R$ 300 mil (total de R$ 6,300 milhões) em emendas. Alguns debates giraram em torno da possível destinação de emendas ao Parque Guaraciaba, popularmente conhecido por “Tancão da Morte”, com ações que possam melhorar as condições de uso do local, já que intenção da Prefeitura é transformar o lugar em área de lazer segura.

O Parque Guaraciaba foi cenário de cenas trágicas desde a década de 1990. O local já contabiliza mais de 30 mortes por afogamento. Lá existem placas com a advertência “proibido nadar, risco de morte”, mesmo assim algumas pessoas driblam as normas de segurança. Só no ano passado, foram colocadas mais de 97 placas no entorno do lago. A área de mata foi fechada justamente porque o lago é muito fundo - chega a 70 metros de profundidade em alguns pontos. O vereador Almir Cicote (PSB) apresentou emenda no valor de R$ 1 milhão, com o objetivo de alocar recursos para implantação de medidas de segurança no reservatório do Parque, além de revitalização para reabertura da área verde à população. A matéria recebeu 12 votos a favor, oito contrários e uma ausência.

A estimativa de receita, apresentada pela Administração, para o próximo ano é de R$ 3,179 bilhões, contra R$ 3,145 bilhões – valor apresentado em 2013 para o exercício de 2014. Do montante, R$ 66,300 milhões serão destinados ao Legislativo. Na administração direta, a receita própria prevê orçamento de R$ 1,322 bilhão, sendo que o valor em 2014 foi de R$ 1,315 bilhão. Em relação à receita externa, que possibilita apresentação de projetos em diversas áreas, compondo a administração direta, foi apresentando montante de R$ 1,150 bilhão, contra R$ 1,157 bilhão neste ano. Vale lembrar que a LOA engloba o PPA (Plano Plurianual) 2014-2017 – diretrizes orçamentárias tidas como prioridade com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) – já aprovadas pela Câmara.

As sessões ordinárias entram em recesso, a partir de amanhã (11), e retornam no dia 03 de fevereiro. Contudo a Câmara estará de portas abertas, das 08 às 19h, para receber a população, bem como o gabinete dos vereadores. É, principalmente, nesta época, que os vereadores intensificam as visitas nos bairros e o diálogo com os munícipes, a fim de colher o maior número de informações sobre as demandas da cidade.

Boletim Online

Nesta sexta-feira (12), será divulgado boletim online “Câmara em Foco” no site da Câmara (www.cmsandre.sp.gov.br). A publicação faz balanço semestral dos trabalhos realizados no Legislativo. O boletim teve início com a entrada do vereador Donizeti Pereira (PV) na presidência da Casa de Leis, sendo lançado semestralmente. Dessa forma, a população ficará bem informada sobre tudo o que foi notícia no Legislativo.

Confira os itens da ordem do dia que foram aprovados na tarde de hoje:

  • Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei 60/14, protocolo 011181, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre o Orçamento Geral do município de Santo André para o exercício financeiro de 2015.
  • Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei 76/14, protocolo 013448, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências.
  • Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei 78/14, protocolo 013524, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito no Instituto de Previdência de Santo André.
  • Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei 80/14, protocolo 013850, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera a Lei nº 9.546, de 20 de dezembro de 2013, que reorganiza a estrutura  administrativa da Administração Pública Municipal de Santo André e dá outras providências.

 

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