Secretário de Educação esclarece compra de kits escolares

A Câmara recebeu, na tarde desta quinta-feira (26), a presença do secretário de Educação, Gilmar Silvério, que esteve acompanhado de sua equipe para prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado com a empresa Uniks Comercial Eireli, responsável pelo fornecimento de kits escolares, distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino. A princípio, o chefe da pasta apresentou ao público todos os trâmites do processo licitatório que culminou na escolha da entidade. O processo será encaminhado, posteriormente, à Comissão de Educação e Cultura, presidida pela vereadora Bete Siraque (PT), composta por Elian Santana (PROS) e Luiz Zacarias (PTB). O diálogo se estendeu aos vereadores, que fizeram perguntas diversas à equipe.

Conforme explicou o secretário, o processo licitatório para compra dos itens teve início em 2013, mais precisamente em dezembro. Em respeito à lei de licitação, o edital foi divulgado. “Constaram três consultas de preço no mercado. Compareceram oito empresas no certame, sendo vencedora a entidade que ofereceu melhor preço e qualidade, neste caso a Uniks”. Durante discurso, Silvério fez questão de citar o estatuto de licitações e contratos administrativos, Lei Federal nº 8.666, de 1993. Para o secretário a lei está ultrapassada, por emperrar as contratações de obras, serviços e fornecimento de produtos para administração pública. “Sugiro aos vereadores que a gente comece a discutir a eficiência, eficácia e inovações que essa lei necessita para se ajustar”, disse.

Durante as explanações, Silvério contou que, no início do ano letivo, todos os alunos receberam o material escolar. Foram adquiridos, em 2014, 14 kits diferentes – destinados às diversas fases da escolaridade e faixa-etária – totalizando 81 mil kits. A rede de ensino conta com 33 mil alunos, aproximadamente. Os kits adquiridos custaram cerca de R$ 8 milhões, uma média de R$ 100 por kit obtido. Já neste ano, a administração contou com 15 kits, totalizando 64.809 kits, com valor total de R$ 6.686 milhões. “Não estamos em condição de garantir para Santo André uma educação digna de um País de primeiro mundo. Contudo, estamos dando passos importantes no sentido de perseguir a qualidade. Os kits deste ano, cujas crianças receberam em 05 de fevereiro, advêm de recurso de R$ 55 milhões, que entrou nos cofres públicos, por meio de decreto”, afirmou Silvério.

Outro ponto levantado pelo secretário foi a questão de que cada material tem um valor diferenciado. O aluno possui um kit a ser trabalhado em sala de aula e outro que pode levar para casa.