Leite (PT) elabora projeto que isenta a despesa de funeral ao doador de órgãos

Na sessão desta quinta-feira (23/04), o vereador Eduardo Leite (PT), apresentou cinco indicações. Confira agora os temas do trabalho legislativo do parlamentar.

• PROJETO DE LEI CM Nº 31/2015 que dispõe sobre a isenção do pagamento das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos para fins de transplante médico, no Município de Santo André e dá outras providências.
• REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal encaminhando abaixo assinado organizado por moradores da rua Bagé, na Vila Bela Vista, reivindicando a instalação de lombo-faixa e/ou redutor de velocidade na altura do número 609  da referida via.
• REQUERIMENTO à EMHAP – Empresa Municipal de Habitação Popular – solicitando informações referentes ao Conjunto Residencial Jardim Cristiane, localizado na avenida Rangel Pestana, 1500.
• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a aquisição de leitos hospitalares para disponibilizar, em regime de empréstimo, aos pacientes atendidos pelo PID. 
• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização de estudos técnicos a fim de solucionar problema de drenagem na Travessa da Conquista, no Centreville. 
• INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a viabilização de um decreto permitindo à Associação Assistencial e Educacional do Jardim Santo André o uso, a título precário e gratuito, do prédio situado à Rua Maronitas, nº 271, no Jardim Santo André, por um período de 30 anos, para o desenvolvimento das atividades benemerentes da entidade, administração e manutenção de creche.