Em destaque Vereadores aprovam abertura e operação de crédito no valor de R$ 46,5 milhões

Vereadores aprovam abertura e operação de crédito no valor de R$ 46,5 milhões

Santo André, 26 de maio de 2015. Vereadores da Câmara de Santo André aprovaram, em segunda discussão, na tarde de hoje (26), projetos do Executivo que totalizam R$ 46.514 milhões para abertura de crédito adicional e operação de crédito junto ao Banco do Brasil e ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). A propositura de maior valor visa destinar R$ 20 milhões para contratação de financiamento do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos. O objetivo é promover o fortalecimento fiscal do município mediante implantação de ações que garantam o crescimento contínuo e sustentado das receitas próprias, aumentando a eficiência da administração tributária municipal, além da expansão planejada e contratadas das despesas públicas, permitindo que Santo André tenha mais recursos para realizar os investimentos públicos e condições de arcar com as despesas de custeios decorrentes.

Seguindo a linha de projetos para abertura de crédito, R$ 13.564 milhões serão destinados ao financiamento do Programa de Mobilidade Urbana Sustentável de Santo André, que consiste em um conjunto de intervenções no sistema viário estrutural do município, com propósito de melhorar as condições de circulação local e regional, principalmente, com enfoque na melhoria das condições operacionais do transporte coletivo, cujas ações, em parte, serão implementadas com os recursos do empréstimo a ser contraído junto ao BID. Por último, o projeto no valor de R$ 12.950 será destinado às despesas de pessoal, restituições e aquisição de imóveis na administração.

Cerol na pauta

Foi aprovado, em segunda discussão, projeto do Executivo que altera a lei 9.605, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a comercialização e uso de cerol no munícipio. Fica proibida a fabricação e a comercialização do cerol, bem como o uso de qualquer material cortante utilizado nas linhas de pipas e congêneres, em todo o município, sendo que os infratores terão seu material apreendido. O cerol é uma mistura composta de cacos de vidro moído e cola que, passada nas linhas utilizadas para empinar pipas, serve como “cortante” de linhas das outras pipas, resultando em uma diversão equivocada para crianças e, principalmente, provocando graves acidentes que, em muitos casos, resultou em morte.

Confira os demais projetos aprovados na tarde de hoje:

  • Segunda discussão e votação do Projeto de lei 08/15, protocolo 002093, encaminhado pelo Executivo Municipal, que desafeta da categoria de bem de uso comum do povo para categoria de bem público dominial parte da área denominada espaço livre do Loteamento Vila Scarpelli, ocupada pela urbanização do Núcleo Graciliano Ramos.
  • Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 15/15, protocolo 003540, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação das Creches Municipais do Parque Andreense e do Jardim Milena e dá providências.
  • Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 17/15, protocolo 003542, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera a Lei nº 9.058, de 26 de junho de 2008, que institui o “Programa Economia Solidária”, estabelece princípios fundamentais e objetivos da Política Municipal de Trabalho e Economia Solidária no Município e dá outras providências.
  • Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei 05/15, protocolo 002090, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera o Estatuto do Magistério que faz parte integrante da Lei nº 6.833, de 15 de outubro de 1991, que dispõe sobre a organização administrativa do Magistério Municipal, e dá outras providências.
  • Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei 06/15, protocolo 002091, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização de afastamento para formação de servidores de que trata o art. 27 do Estatuto do Magistério, que faz parte integrante da Lei nº 6.833, de 15 de outubro de 1991, e dá outras providências.

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