Câmara fecha semestre com 3.316 proposituras apresentadas

07 de julho de 2015. A Câmara de Santo André iniciou, no dia 01 de julho, recesso das sessões ordinárias. Junto com a suspensão das sessões legislativas, teve início levantamento dos trabalhos registrados neste primeiro semestre – com saldo positivo. Foram registradas 2.432 indicações, 750 requerimentos, 68 projetos de lei dos parlamentares, 36 projetos de lei do Executivo, três projetos de decreto legislativo, um projeto de resolução, 23 emendas de vereadores, uma proposta de emenda a Lei Orgânica, da Prefeitura, e quatro emendas da administração, totalizando 3.316 proposituras.

No primeiro semestre do ano passado foram registradas 2.376 indicações, 644 requerimentos, 118 projetos de lei dos vereadores, 45 projetos de lei da Prefeitura, 12 projetos de Decreto Legislativo, sete projetos de resolução, três propostas de emenda a Lei Orgânica, 40 emendas, e 10 emendas da administração, totalizando 3.256 proposituras.

Dos 68 projetos apresentados pelos vereadores, oito foram votados e aprovados, entre eles, matérias dos vereadores José Montoro Filho, Montorinho (PT); Edson Sardano (PTB); Roberto Rautenberg (PTB); Elian Santana (PROS); Eduardo Leite (PT); e Carlos Ferreira (PDT), além de um Projeto de Lei da Mesa Diretora, com objetivo de conceder reajuste salarial aos servidores da Câmara. Contudo, nos últimos meses, também foram votados e aprovados outros projetos de vereadores, relativos aos anos de 2014, 2013 e 2009, totalizando 37. Vale lembrar que, no primeiro semestre de 2014, a Casa apresentou 118 projetos de lei, sendo 33 deles votados; 45 projetos de lei da Prefeitura; 12 projetos de Decreto Legislativo; sete projetos de resolução; três propostas de emenda a Lei Orgânica; 40 emendas; e 10 emendas da administração.

Projetos

Dos 36 projetos apresentados pelo Executivo, neste primeiro semestre, 28 foram votados e aprovados. Também foram aprovados mais quatro projetos da administração, referentes ao ano de 2014. As matérias seguiram trâmite normal na Casa, sendo algumas delas adiadas por uma ou duas sessões, com exceção do PL 73/14, que altera os artigos 13, 14 e 15 da Lei Municipal nº 8.887, de 10 de novembro de 2006, que dispõe sobre a criação de cargos e funções gratificadas no quadro da Prefeitura. Esta matéria chegou a ser adiada por 30 sessões. Já no primeiro semestre de 2014, dos 45 projetos apresentados pela Prefeitura, 42 foram votados e aprovados.

Foram muitos os projetos do Executivo que geraram repercussão na cidade, levando muita gente ao plenário da Câmara. Podemos destacar a contratação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 12.936 milhões, para custear a pavimentação do Recreio da Borda do Campo, por meio do Programa Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas; projeto que institui a gratuidade nas tarifas do transporte coletivo para estudantes; projetos que totalizam R$ 46.514 milhões para abertura de crédito adicional e operação de crédito junto ao Banco do Brasil e ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), a ser destinado para programas de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, além do Programa de Mobilidade Urbana Sustentável e projeto que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação, matéria que contou com quatro emendas aditivas e modificativas.

Diálogo com secretários

Entre os secretários que visitaram o Legislativo, está o chefe da pasta de Educação, Gilmar Silvério, acompanhado de sua equipe, para prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado com a empresa Uniks Comercial Eireli, responsável pelo fornecimento de kits escolares, distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino.

O secretário de Saúde, Homero Nepomuceno, esteve na Câmara por duas ocasiões, uma delas para apresentar projeto que dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde e os Conselhos Locais de Saúde, voltando mais tarde para falar sobre projeto de modernização e ampliação do Pronto Socorro, Ambulatório, Administração e Áreas de Apoio do Centro Hospitalar do Município (CHM).

Outra visita foi a do secretário de Obras e Serviços Públicos, Paulinho Serra, para prestação de contas de projetos relacionados à área, como a matéria que autoriza o Executivo contratar operação de crédito junto ao BID, destinado à execução de obras do Programa de Mobilidade Urbana Sustentável.

Sessões Solenes

Foram realizadas 20 sessões solenes entre os meses de fevereiro e junho de 2015, contabilizando um público presente aproximado de 2.060 pessoas – uma média de 103 pessoas por evento. Além disso, quatro solenidades, previamente agendadas, foram canceladas. As sessões solenes executadas foram as seguintes: Dia do Rotary; Dia Internacional da Mulher; 462º Aniversário do Município de Santo André;Dia da Comunidade Luso-Brasileira; Dia do Escoteiro; Dia Municipal da Trabalhadora e Trabalhador Metalúrgico; Dia do Contabilista; Dia das Mães; Homenagem à Melhor Idade; Dia Municipal dos Desbravadores; Comemoração aos 16 Anos do Grupo Viva Melhor; Dia Municipal do Profissional da Saúde; Comemoração à Semana do Meio Ambiente; Dia da Indústria; Dia Nacional de Tereza de Benguela; Comemoração aos 14 Anos da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas da Região do Grande ABCDMRPRGS; Dia do Pastor; Dia do Vigilante; Dia dos Imigrantes Japoneses e Seus Descendentes e Dia da Comunidade GLBT – Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais.

Audiências Públicas

Foram realizadas sete audiências públicas entre os meses de fevereiro e junho de 2015, contabilizando um público presente aproximado de 550 pessoas – uma média de 78 pessoas por evento. As audiências executadas foram as seguintes: Discussão de assuntos inerentes ao Instituto de Previdência e a prestação de serviços médicos, hospitalares, ambulatoriais, laboratoriais e homecare aos servidores públicos de Santo André (foram realizadas 2 audiências com esta temática); apresentar e debater a Política de Economia Solidária no âmbito do município de Santo André; discussão de assuntos relativos ao Parque Guaraciaba; celebrar o “Dia do Profissional de Enfermagem”; debater o Projeto de Lei nº 19/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a Proposta Orçamentária do município de Santo André, relativa ao exercício de 2016; debater o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

Também foram realizadas duas audiências de cunho obrigatório para apresentação da Execução Orçamentária, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Câmara realizou 20 sessões solenes e sete audiências públicas neste primeiro semestre de 2015