Câmara finaliza o ano com devolução de cerca de R$ 10 mi à Prefeitura e com 6.012 proposituras

O Legislativo andreense devolverá, no total, cerca de R$ 10 milhões à Prefeitura. O montante corresponde à parte da verba orçamentária da Câmara de 2015, que foi de R$ 66.430 milhões. Vale lembrar que o presidente Ronaldo de Castro (PRB) antecipou, no mês de outubro, a devolução de R$ 5.901 milhões ao Executivo e deverá entregar mais R$ 4 milhões no dia 23 de dezembro. O valor abrange a verba orçamentária, remuneração de aplicação financeira e sobra de repasse financeiro que era destinado ao Instituto de Previdência.

Além dos cálculos referentes à devolução, a Câmara realizou levantamento dos trabalhos realizados no ano de 2015. Foram 4.693 indicações e 1.319 requerimentos, totalizando 6.012 proposituras apresentadas. No ano passado, foram 4.151 indicações e 1.130 requerimentos, totalizando 5.281 matérias. Ao longo do ano, a Casa contabilizou 126 projetos de lei apresentados pelos parlamentares, 62 projetos de lei do Executivo, oito projetos de decreto legislativo, seis projetos de resolução, uma proposta de emenda a Lei Orgânica, 351 emendas dos vereadores, uma proposta de emenda a Lei Orgânica e 14 emendas da Administração.

Dos 126 projetos de lei apresentados pelos parlamentares, 39 foram votados e aprovados, entre eles dois projetos apresentados pela Mesa Diretora, com objetivo de conceder abono e reajuste salarial aos servidores do Legislativo. Vale lembrar que, durante o ano de 2014, a Casa contabilizou 155 projetos de lei dos vereadores; 81 projetos da Prefeitura, 15 projetos de Decreto Legislativo; oito projetos de resolução; três propostas de emenda a Lei Orgânica; 237 emendas parlamentares; e 18 emendas da administração.

Dos 62 projetos apresentados pelo Executivo em 2015, 58 foram votados e aprovados. Foram muitos os projetos que geraram repercussão na mídia, levando a população ao plenário. Podemos destacar a gratuidade no transporte coletivo municipal aos estudantes; instituição do Programa de Parcerias Público-Privadas; criação da Unidade de Gerenciamento do Programa de Mobilidade Urbana Sustentável de Santo André; matéria que dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde e os Conselhos Locais de Saúde; criação das creches municipais do Parque Andreense e do Jardim Milena; aprovação do Plano Municipal de Educação para o decênio de 2015-2025; criação do Programa de Recuperação Extraordinária de Créditos Fazendários 2015 e Programa de Recuperação de Créditos no Serviço Municipal de Saneamento Ambiental (Semasa).

Sessões solenes e audiências

Foram realizadas 44 sessões solenes, em 2015, dessas 41 foram celebradas em plenário e três no Teatro Municipal. Em 2014, foram promovidas 40 sessões solenes. Todas as solenidades deste ano contabilizaram público estimado de 4.557 pessoas.

Foram realizadas 17 audiências públicas neste ano, contra sete contabilizadas em 2014. O público presente nos eventos, em 2015, foi de 1.207 pessoas. Os temas das audiências executadas foram os seguintes: Instituto de Previdência; Economia Solidária; Prestação de Serviços Médicos; Parque Guaraciaba; Profissional da Enfermagem; Proposta Orçamentária; Projeto de Lei 4.330/2014; Doação de Órgãos e Tecidos; Doação de Sangue; Reorganização Escolar; Câncer de Mama; Dia Nacional do Candomblé; Agentes de Saúde; Proposta Orçamentária; Poluição Sonora; Convênio Santamália e “Não à Violência contra a Mulher”. Também foram realizadas duas audiências de cunho obrigatório para apresentação da Execução Orçamentária, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Matéria publicada em: 22/12/15