Parlamentares aprovam reajuste salarial dos servidores

Vereadores de Santo André aprovaram, nesta terça-feira (26), projeto de lei do Executivo e da Mesa Diretora da Câmara, que institui benefícios e aumento salarial aos servidores públicos da Administração direta e indireta. Será concedido reajuste de 13,31% de forma integral. O índice compreende 9,31% de inflação acumulada nos últimos 12 meses, relativo ao índice do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), no período de 1º de abril de 2015 a 31 de março de 2016. Pela lei sancionada pelo Executivo no ano passado, serão concedidos mais 4% de aumento. O projeto foi aprovado em sessão ordinária e extraordinária, por unanimidade.

Confira os demais projetos aprovados nesta terça-feira:

• Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 48/15, protocolo 006080, de autoria do Vereador Toninho de Jesus, que dispõe sobre a divulgação na internet de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos situados na cidade de Santo André.
• Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 111/15, protocolo 011546, de autoria do Vereador Ronaldo de Castro, que dispõe sobre a criação da Campanha Publicitária Educativa de Conscientização denominada “álcool também é droga e mata”, e fixa outras providências.
• Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 15/16, protocolo 003013, encaminhado pelo Executivo Municipal, que desafeta da categoria de bem de uso comum do povo para categoria de bem público dominial e autoriza a celebrar permuta de bem imóvel com particular.
• Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 15/16, protocolo 001120, de autoria do Vereador Rautenberg, que dispõe sobre a proibição do emprego de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado em todas as vias públicas asfaltadas ou calçadas no Município de Santo André.
• Primeira discussão e votação do Projeto de Lei CM 16/16, protocolo 001204, de autoria do Vereador Eduardo Leite, denominando “Praça Altair Valentim” o trecho limítrofe do Setor 14 da Quadra 52, o qual se trata de uma ilha localizada na confluência da Avenida das Nações com a Rua Jorge Bereta, no Parque Erasmo Assunção.