Vereadores aprovam projeto que proíbe veículo de tração animal

Foi aprovado por unanimidade, na Câmara Municipal de Santo André, projeto de lei de autoria do vereador Roberto Rautenberg (PRB), que proíbe o emprego de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o transito montado em todas as vias públicas asfaltadas ou calçadas no município. A matéria, aprovado em segunda discussão na tarde de hoje (05), contou com total de sete emendas, sendo três modificativas e quatro aditivas. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Carlos Grana (PT).

O grande objetivo do projeto é acabar com os maus-tratos aos animais, além disso, contribuir para melhorar o fluxo de veículos e diminuir o perigo de acidentes. Se a matéria virar lei, a multa para veículos de tração animal será de R$ 5 mil. Valor este que deve ser pago dentro de 30 dias, caso contrário o animal será encaminhado para adoção. Durante a sessão, o vereador Rautenberg chegou a exibir vídeo do deputado estadual Feliciano Filho (PSC) que, inclusive, sugeriu emenda ao projeto para que os animais resgatados sejam encaminhados à Ongs e não mais para abatedouros, tendo em vista que o Brasil é o segundo País que mais exporta carne de cavalo.

De acordo com Rautenberg, alguns vereadores chegaram a questionar o projeto, mas ao longo dos debates foi possível chegar a um consenso. “O vereador Marcos Pinchiari (PTB), por exemplo, fez emenda que permite que igrejas façam romarias e eventos utilizando animais, desde que a prefeitura seja notificada com 15 dias de antecedência. No caso do parlamentar Edson Sardano (PTB), ele propôs que fosse permitido o emprego de veículos de tração animal pelo Exército e Polícia Militar”, explicou.

Para a vereadora Bete Siraque (PT), as pessoas estão mais conscientes da necessidade de cuidado com os animais. “Rautenberg acredita que veículo de tração animal ainda seja uma forma muito rudimentar no trato com os animais em uma cidade grande. Esse projeto foi bastante discutido, pois muitas igrejas ainda realizam cavalgadas e trata-se de uma ação cultural, que não envolve maus-tratos”, disse a vereadora.

Vale lembrar que na semana passada projeto semelhante foi aprovado na Câmara Municipal de São Bernardo.

Confira os demais projetos aprovados na tarde de hoje:

• Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 16/16, protocolo 001204, de autoria do vereador Eduardo Leite, denominando “Praça Altair Valentim” o trecho limítrofe do Setor 14 da Quadra 52, o qual se trata de uma ilha localizada na confluência da Avenida das Nações com a Rua Jorge Bereta, no Parque Erasmo Assunção.
• Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 13/16, protocolo 002897, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação de Logradouro, Travessa localizada na rua Jaguatirica – Recreio da Borda do Campo, no Município de Santo André.