Vereadores aprovam projeto sobre plano de cargos e carreiras

Parlamentares da Câmara de Santo André aprovaram projeto, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores. A matéria tem por finalidade organizar as carreiras dos funcionários pertencentes ao quadro permanente da Casa, de modo a valorizar o profissional, criando condições e requisitos exigíveis para o exercício de cargos, promovendo eficácia nas ações institucionais. O projeto recebeu voto favorável com apresentação de duas emendas, sendo uma aditiva e outra modificativa. A propositura foi aprovada hoje (17), em segunda discussão.

O projeto decorre de um trabalho realizado durante o biênio do ex-presidente Donizeti Pereira (PV), resultante de um estudo conjunto realizado pelas áreas técnicas do Legislativo e pela Fundação Instituto de Administração (FIA), contratada para prestação de serviços de elaboração de projeto para reorganização administrativa da Câmara. Para o vereador José de Araújo (PSD), o projeto foi discutido com todos os vereadores e precisava de ajustes. “Houve reuniões e sugestões para aprimorar o projeto e ontem chegamos a uma conclusão”, disse. Em 30 dias a matéria será regulamentada.

Confira os demais projetos aprovados na tarde de hoje:

• Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei 14/16, protocolo 002998, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de subvenção às entidades que especifica.
• (Veto Rejeitado) Discussão adiada e votação do Veto Total ao Autógrafo nº 12/16, protocolo 003663, referente ao Projeto de Lei CM 113/15, que declara de Utilidade Pública a “Associação Beneficente Irmãos em Cristo – ABC”.
• (Veto Rejeitado) Discussão e votação do Veto Total ao Autógrafo nº 14/16, protocolo 004004, referente ao Projeto de Lei CM 56/15, que declara de Utilidade Pública o “Instituto Assistencial Guilherme Dias Frigatto Miguel – Instituto Força Gui”.

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