Câmara sedia Audiência Pública para debater Lei Orçamentária

A Câmara de Santo André recebeu na noite de ontem (16), a presença do secretário adjunto de finanças, Walter Aparecido Faria, que esteve representando o secretário de Finanças, Alberto Alves de Souza, durante Audiência Pública que debateu o Projeto de Lei nº 21/2016, de autoria do Executivo, que estabelece as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária, exercício de 2017. Na ocasião, os vereadores puderam esclarecer dúvidas e melhor avaliar a matéria.

A Prefeitura prevê para o ano que vem receitas de R$ 3,151 bilhões. O valor representa queda de -1,2% em relação à LDO de 2016 (R$ 3,189 bilhões) e redução de -7% na comparação com o orçamento de 2016, que é de R$ 3,38 bilhões. A queda de receitas tem relação direta com a crise econômica financeira enfrentada pelo País.

Vale lembrar que à audiência destina-se ao atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal que impõe, também, aos Legislativos, a participação da população à discussão e votação das propostas orçamentárias relativas ao Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), previamente a respectiva apreciação do plenário.