Em destaque Importantes projetos são aprovados na última sessão do semestre

Importantes projetos são aprovados na última sessão do semestre

Na última sessão ordinária, que antecede o recesso parlamentar, vereadores da Câmara de Santo André aprovaram 11 projetos do Executivo e 28 do Legislativo. Nos últimos dias, os parlamentares se reuniram para debater várias matérias, recebendo na Casa a presença de secretários do governo. Nesta quinta-feira (30), os projetos foram aprovados em sessão ordinária e extraordinária, sendo que muitos munícipes resolveram acompanhar a votação no plenário da Casa, entre eles, muitos jovens da Casa Lions de Adolescente de Santo André (Clasa), que estavam ansiosos pela aprovação do projeto do Executivo que aliena área pública, mediante doação, para a entidade.

Entre as matérias do Executivo, quatro tratam da abertura de crédito adicional e suplementar. Uma delas visa destinar R$ 105 mil ao Instituto de Previdência (IPSA) e a outra autoriza abertura de crédito no valor de R$ 500 mil, destinados às despesas e manutenção da Fundação de Assistência à Infância de Santo André (Faisa). Outro item de destaque na votação de hoje, foi à aprovação, em segunda discussão, da matéria que dispõe sobre o programa de incentivo para empreendimentos habitacionais no âmbito do Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”. Está sendo prevista construção de 1.108 moradias, sendo 800 na rua Caminho dos Vianas e o restante na Avenida Pedro Américo.

Projetos dos Vereadores

Lista de 32 projetos dos parlamentares foi aprovada em primeira discussão, na última terça-feira (28). Eles voltaram à pauta e foram aprovados em segunda votação. Entre as matérias, uma que dispõe sobre a proibição de cobrança pelo uso de estacionamento de veículos em estabelecimentos hospitalares, de autoria do vereador Toninho de Jesus (PMN); isenção do pagamento de despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares, seus órgãos ou tecidos para fins de transplante médico, de autoria do vereador Eduardo Leite (PT); e projeto que autoriza o Executivo a celebrar convênio com associações, Ong’s protetoras de animais, e entidades que realizam atendimentos veterinários, a fim de instituir a campanha “Veterinário no Bairro”, que consiste no controle populacional dos cães e gatos, do vereador Roberto Rautenberg (PRB).

Tribuna Livre

A última sessão ordinária foi marcada, também, pelas manifestações populares por meio da tribuna livre. Entre os assuntos colocados em plenário, estava a normativa de flexibilização da carga horário dos professores municipais, a partir de 2016; cobrança do lixo infectante, tema abordado pelo Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CRO-SP), Seccional Santo André; cobrança da taxa do lixo na área odontológica, colocada em pauta pela Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD), Regional Santo André; e imóveis com a Associação dos Construtores e Incorporadores de Santo André (Associsa).

Recesso Parlamentar

As sessões ordinárias na Casa se encerram hoje (30), já que nos meses de julho, parte de dezembro e janeiro, a Câmara entra em recesso parlamentar. Isto quer dizer que não há sessões no Plenário, mas todos os outros setores continuam em funcionamento, conforme determinações da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Casa. Vale lembrar que os vereadores continuam atendendo normalmente em seus gabinetes.

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