Vereadores aprovam orçamento municipal para Santo André em 2017

29 de Novembro de 2016. Os vereadores de Santo André aprovaram, em primeira votação na sessão ordinária desta terça-feira (29/11), o orçamento geral do município para o exercício de 2017.  A peça orçamentária de autoria do Executivo está estimada em R$ 3,182 bilhões.

O valor é menor do que o apresentado para 2016, cujo valor calculado foi de R$ 3,38 bilhões. De acordo com o líder do governo, José de Araújo (PSD), a diferença é consequência da redução na previsão de envio de verbas da União e do Estado para o próximo ano.

O projeto deve retornar para segunda votação na quinta-feira (01/12), quando também serão avaliadas as mais de 200 emendas protocoladas pelos vereadores. Cada parlamentar tem direto a cota de R$ 300 mil, que pode ser destinada para obras ou entidades.

Protesto

Servidores da Prefeitura de Santo André compareceram a sessão desta terça. Os funcionários públicos utilizaram a tribuna da Câmara para relatar o atraso no pagamento de horas extras dos meses de outubro e novembro. Após negociação, uma comissão formada por seis servidores foi recebida pelo prefeito Carlos Grana (PT).

A sessão também contou com a presença do atleta Maicon Tadeu Pereira Gomes, de 27 anos, que foi homenageado com moção de aplauso de autoria do vereador Ailton Lima. Maicon iniciou as aulas de karatê há 16 anos, quando ingressou em projeto da prefeitura de Santo André. O andreense coleciona conquistas nas disputas de karatê: é bicampeão sul-americano, bicampeão pan-americano, bicampeão mundial e seis vezes campeão brasileiro, sendo o último título nacional conquistado neste mês de novembro.

Confira os demais projetos aprovados na tarde de hoje:

· Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 93/16, protocolo 007118, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei 9.843, de 03 de junho de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Santo André, e dá outras providências.

· Segunda discussão e votação do Projeto de Resolução 01/16, protocolo 007119, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre os procedimentos e critérios de avaliação dos servidores dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Santo André.

· Segunda discussão e votação do Projeto de Resolução 02/16, protocolo 008342, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a aplicação da Lei nº 9.578/2014, que instituiu o Controle Interno no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

· Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 73/13, protocolo 007438, de autoria do Vereador Toninho de Jesus, que dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de cadeiras de rodas em edifícios comerciais, hotéis e repartições públicas em que haja atendimento à população.

· Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 105/14, protocolo 006738, de autoria do Vereador José de Araujo, visando denominar de “Ivo Thomaz de Oliveira”, a área de lazer situada ao longo da Rua Rio Claro, no Conjunto Residencial de Camilópolis.

· Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 83/15, protocolo 009155, de autoria do Vereador Ailton Lima, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas públicas e particulares – “food trucks”, no Município de Santo André.

· Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 84/15, protocolo 009156, de autoria do Vereador Ailton Lima, que proíbe o consumo de cigarros nos arredores de hospitais públicos, postos de saúde, unidade de pronto atendimento no Município de Santo André.

· Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 14/16, protocolo 000981, de autoria do Vereador Ailton Lima, que institui o programa de apoio aos portadores de esclerose múltipla no Município de Santo André e dá outras providências.

· Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 20/16, protocolo 001509, de autoria do Vereador Luiz Zacarias, que dispõe que todas as escolas públicas municipais fixem, junto à entrada principal, painel exibindo o seu Índice de Desenvolvimento de Educação Básica - IDEB.

· Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 24/16, protocolo 001597, de autoria do Vereador Ailton Lima, que dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 670/51 e nº 1.800/62, e do Decreto 10.600/82, o qual denomina como “Praça Helena” logradouro público.

· Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei 36/16, protocolo 006986, encaminhado pelo Executivo Municipal, que denomina o próprio público Escola Municipal de Educação Ambiental Parque Tangará, a unidade educacional localizada no interior do Parque Escola.

· Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 36/16, protocolo 002641, de autoria do Vereador Luiz Zacarias, que dispõe sobre a criação de espaços de ressocialização do morador de rua e dá outras providências.

· Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei 45/16, protocolo 009796, encaminhado pelo Executivo Municipal, que institui o Conselho Mirim da educação infantil e do ensino fundamental regular da rede municipal de ensino do Município de Santo André, e dá outras providências.

· Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 60/16, protocolo 004252, de autoria do Vereador JOSÉ DE ARAUJO, visando denominar “Praça Antonio Ferrari” o logradouro situado na esquina da Rua Lavrinhas com Rua General Estilac Leal, no Jardim Flórida.

· Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 64/16, protocolo 004527, de autoria da Vereadora Prof.ª Bete Tonobohn Siraque, que dispõe sobre a permissão da presença voluntária de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município de Santo André.

· Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 76/16, protocolo 005643, de autoria do Vereador Edson Sardano, denominando Rua Victório Dalla, o trecho limítrofe do setor 17, da quadra 92, o qual se trata de um logradouro que inicia na Rua Tuiuti e termina na Rua Xingú, no Bairro Vila Valparaíso.

· Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 87/16, protocolo 006691, de autoria dos Vereadores Ailton Lima e Edson Sardano, que dispõe sobre alteração da Lei nº 9.811, de 6 de abril de 2016, que dispõe sobre o embarque e desembarque de pessoas do sexo feminino, no período noturno, no transporte coletivo urbano do Município.

· Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 89/16, protocolo 006790, de autoria do Vereador Luiz Zacarias, que dispõe sobre alterar a denominação da “Praça Doutor Sérgio Cyrino da Silva” para “Parque Doutor Sérgio Cyrino da Silva”.

· Segunda discussão ADIADA e votação do Projeto de Lei CM 92/16, protocolo 007089, de autoria do Vereador José de Araujo, visando instituir o “Festival do Cambuci de Paranapiacaba” no Calendário de Eventos Oficiais do Município.

· Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 96/16, protocolo 008215, de autoria da Vereadora Prof.ª Bete Tonobohn Siraque, que denomina o Centro Comunitário do Centro Educacional de Santo André (CESA) Parque Novo Oratório “Centro Comunitário Nelson Ribeiro”.

· Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 98/16, protocolo 008633, de autoria do Vereador José Montoro Filho - Montorinho, que visa incluir no Calendário Oficial da Cidade o “Festival Folclórico”.

Protesto dos servidores públicos de Santo André