Câmara de Santo André devolve R$ 2,6 milhões à Prefeitura

01 de Dezembro de 2016. O presidente da Câmara de Santo André, Ronaldo de Castro (PRB), anunciou nesta quinta-feira (01/12) a devolução de R$ 2,6 milhões aos cofres da Prefeitura municipal. A restituição se refere à sobra do orçamento autorizado para o Legislativo no exercício de 2016, no valor de R$ 59.713 milhões, e deverá ser encaminhada ao Executivo até 09 de dezembro.

A maior parte do recurso – R$ 2,5 milhões – será utilizada pela Prefeitura para quitar as horas extras exercidas por funcionários municipais durante o mês de outubro. O adiantamento da restituição foi um pedido do Paço e confirmado à comissão dos servidores, recebida pelo presidente do Legislativo na manhã de hoje.

“Mais uma vez estamos ajudando a Prefeitura. Nós recebemos a comissão dos servidores, mas eu já tinha me adiantado e feito o levantamento de quanto seria devolvido”, relatou Castro. Além do valor para pagamento de horas extras, outros R$ 60 mil serão destinados à Associação dos Voluntários da Saúde de Santo André, entidade sem fins lucrativos, conhecida como “rosinhas” que presta serviço em hospitais do município. O repasse é fruto de emenda do vereador Eduardo Leite (PT).

Outro reembolso deve ser feito pelo Legislativo até o fim deste ano. “O valor ainda não foi definido, mas pode ser que seja de quase R$ 4 milhões”, confirmou o presidente da Casa. O destino do montante ainda não foi decidido. No ano passado, a Câmara andreense devolveu R$ 10 milhões ao município.

Confira os projetos aprovados na tarde desta quinta-feira:

· Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 34/16, protocolo 002639, de autoria do Vereador Luiz Zacarias, que dispõe sobre a concessão de benefícios tributários relativos ao IPTU e ISS como incentivo para atividades que contribuam para a revitalização do Centro de Santo André, e dá outras providências.

· Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 61/16, protocolo 004263, de autoria do Vereador Tonho Lagoa, visando alterar o artigo 2º da Lei nº 9.801, de 17 de março de 2016.

· Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 79/16, protocolo 005844, de autoria do Vereador Luiz Zacarias, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por bombeiros civis nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.

· Segunda discussão ADIADA e votação do Projeto de Lei CM 116/15, protocolo 011711, de autoria do Vereador Rautenberg, que proíbe a produção e a comercialização de “foie gras” no âmbito do Município de Santo André e dá outras providências.

· Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 118/15, protocolo 011713, de autoria do Vereador Rautenberg, que dispõe sobre a obrigatoriedade de lojas de serviços para animais de estimação a instalarem paredes divisórias ou sistema de câmeras de monitoramento que permitam a visualização da realização dos serviços de banho e tosa e dá outras providências.

· Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 08/16, protocolo 000734, de autoria do Vereador Rautenberg, que dispõe sobre a instituição do Projeto “Cãolega”, no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Santo André.

· Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 49/16, protocolo 003111, de autoria do Vereador Rautenberg, que dispõe sobre a proibição da guarda de veículos em vias e logradouros públicos do município de Santo André e dá outras providências.

· Segunda discussão adiada e votação do PROJETO DE LEI CM 55/16, protocolo 003231, de autoria do Vereador Rautenberg, que institui a “Escola Municipal de Línguas” e dá outras providências.

· Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 01/16, protocolo 000625, de autoria da Vereadora Elian Santana, dispondo sobre a prestação de assistência religiosa nos hospitais da rede pública e privada e outros estabelecimentos de internação coletiva estabelecidos no município de Santo André.

· Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 30/16, protocolo 002334, de autoria da Vereadora Elian Santana, que dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal da Enfermagem” e dá outras providências.

· Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 91/16, protocolo 007083, de autoria do Vereador Alemão Duarte, que denomina logradouros localizados no Núcleo de Vila Gamboa.

· Segunda discussão e votação do Projeto de Lei CM 106/16, protocolo 010226, de autoria do vereador Alemão Duarte, que denomina Cras Carlos Nascimento Tigre o Centro de Referência e Assistência Social localizado na rua Macaco Prego, 34, Recreio da Borda do Campo.

· Primeira discussão e votação do Projeto de Lei CM 110/16, protocolo 011381, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre os cargos em comissão na Câmara Municipal de Santo André, em conformidade com o artigo 37, II, da Constituição Federal, dando nova estrutura ao quadro de comissionados vinculados ao Gabinete da Presidência e dá outras providências.

· Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 68/15, protocolo 007677, de autoria do Vereador Dr. Marcos Pinchiari, que dispõe sobre implantação na rede pública municipal de saúde do tratamento, incluindo a cirurgia, de Disfunção Temporo Mandibular - DTM.

· Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 102/16, protocolo 009135, de autoria do Vereador Dr. Marcos Pinchiari, que dispõe sobre a gratuidade de duas horas de estacionamento nos entes públicos do Município de Santo André, para os idosos e portadores de deficiência física e dá outras providências.

· Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 175/13, protocolo 014129, de autoria do Vereador Sargento Juliano, que dispõe sobre nomeação da área localizada na Rua Rio Upariquera, entre os números 169 e 285, Parque Miami de Praça Osvaldo Raminelli.

· Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 111/14, protocolo 007088, de autoria do Vereador Sargento Juliano, que dispõe sobre denominar Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Sebastião Paulino, o equipamento localizado na Rua Arara Azul, número 1705, Recreio da Borda do Campo.

· Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 77/16, protocolo 005733, de autoria do Vereador Sargento Juliano, que dispõe sobre nomeação da área localizada na Rua Mariano Procópio com Rua Joaquim Murtinho, no Jardim Aclimação de Praça Diego Teixeira Pacheco.