Câmara destaca parlamentares mulheres em semana de homenagens

7 de março de 2017 - A sessão ordinária desta terça-feira (07) foi presidida pelas vereadoras da Casa, Bete Siraque (PT) e Elian Santana (SD), que se revezaram na função durante a realização dos trabalhos legislativos. A iniciativa faz parte de uma série de ações em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, comemorado nesta quarta-feira (08).

O parlamento se mostrou favorável à manutenção do veto do Executivo a sete dos oito itens colocados em votação na Ordem do Dia. Confira as discussões aprovadas:

1.        Discussão ADIADA e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 124/16, protocolo 011805, referente ao PROJETO DE LEI CM 175/13, que denomina “Praça Osvaldo Raminelli” a área situada na Rua Rio Upariquera, entre os números 169 e 285, no Parque Miami.PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA.

 2.        Discussão ADIADA e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 126/16, protocolo 011817, referente ao PROJETO DE LEI CM 111/14, que denomina “Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Sebastião Paulino” o equipamento localizado na Rua Arara Azul, nº 1705, Recreio da Borda do Campo.PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA.

 3.        Discussão ADIADA e votação do VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 110/16, protocolo 011821, referente ao PROJETO DE LEI CM 83/15, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas públicas e particulares – “Food Trucks” – no município de Santo André.PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA.

 4.        Discussão ADIADA e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 111/16, protocolo 011816, referente ao PROJETO DE LEI CM 84/15, que proíbe o consumo de cigarros nos arredores dos hospitais públicos, postos de saúde e unidades de pronto atendimento no Município de Santo André. A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 01/17 opinando pela sua REJEIÇÃO.

 5.        Discussão ADIADA e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 132/16, protocolo 011792, referente ao PROJETO DE LEI CM 34/16, que dispõe sobre a concessão de benefícios tributários relativos ao IPTU e ISS como incentivo para atividades que contribuam para a revitalização do centro de Santo André e dá outras providências. A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 03/17 opinando pela sua MANUTENÇÃO.

 6.        Discussão ADIADA e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 146/16, protocolo 011814, referente ao PROJETO DE LEI CM 40/16, que dispõe sobre a criação do Programa “Casa Segura” para a autorização e classificação de funcionamento de estabelecimentos públicos ou comerciais privados de entretenimento, alimentação e de eventos no Município de Santo André. A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 04/17 opinando pela sua MANUTENÇÃO.

7.        Discussão ADIADA e votação do VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 142/16, protocolo 011757, referente ao PROJETO DE LEI 46/16, que dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santo André, para o exercício de 2017.PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA.

Apenas um item sofreu rejeição ao veto total, sugerido pela Prefeitura. O autógrafo de nº 114/16, protocolo 011806, referente ao projeto de lei CM 20/16, que obriga todas as escolas públicas municipais a fixarem painel exibindo o seu índice de Desenvolvimento de Educação Básica (IDEB).

Na avaliação do presidente da Comissão de Justiça, o vereador Eduardo Leite (PT), a medida não desonera os cofres públicos. “Entendemos que a impressão do índice é uma ação simples, que pode ser feita em uma folha de sulfite e afixada nas escolas”, defendeu. Os parlamentares acompanharam a decisão da comissão.