Em destaque Câmara aprova "Projeto Fila Zero" com 19 emendas

Câmara aprova "Projeto Fila Zero" com 19 emendas

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04 de abril de 2017 - Na noite desta terça-feira (04), a Câmara de Santo André aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei proposto pelo Executivo para trocar os débitos que equipamentos de saúde têm com a Prefeitura, como pendências na quitação de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços), por exames e consultas para pacientes que aguardam atendimento na rede municipal.

A sessão contou com a presença dos secretários municipais de Saúde, Ana Paula Peña Dias, de Finanças, José Grecco, e de Assuntos Jurídicos, Caio Costa. Eles foram sabatinados pelos vereadores para sanar dúvidas sobre a formatação do projeto, antes da votação defintiva  Na semana passada, a proposta tinha sido aprovada em primeira discussão. Os secretários também responderam as perguntas de seis munícipes, em um formato semelhante a de uma audiência pública.

"Faremos um chamamento público, com o organização dos interessados e a distribuição dos serviços a serem prestados. Trata-se de um um projeto inovador que vai atender a demanda reprimida do município, com a função de diminuir a dívida e zerar a fila de espera que hoje está em 60 mil consultas e 58 mil exames", esclareceu a secretária de Saúde.

Entre os questionamentos prevaleciam dúvidas quanto ao repasse de 25% da receita para a Educação, a tabela de preços aplicada aos procedimentos para a compensação dos débitos, a formação de uma comissão fiscalizadora composta por representantes do Legislativo e da sociedade civil, além do percentual de 20% de quitação, que permitiria aos devedores tirar certidão positiva com efeito de negativa, ou seja, terem seus nomes excluídos da lista de inadimplentes.

O vereador Willians Bezerra (PT) questionou a ausência de informações detalhadas no projeto enviado pelo Executivo. "Não somos contra, mas queremos clareza. Por isso, as emendas indicadas pela bancada petista conferem transparência ao projeto", pontuou.

O texto original recebeu 19 emendas  das 49 protocoladas pelos parlamentares  e segue, agora, para a sanção do prefeito Paulo Serra. Entre os itens modificativos e adicionais elaborados pelos vereadores estão a disponibilização dos dados de serviços prestados no Portal da Transparência, no site da administração, além de do aumento do percentual de quitação para exclusão da lista de devedores, que passou de 20% para 25%.

"Foi uma árdua discussão, com muitos pontos levantados. Debatemos um a um, com a seriedade e o cuidado que a Saúde de Santo André merece e precisa. O debate faz parte da democracia e coube a mim, como presidente da Câmara, conduzir as discussões da melhor maneira", destacou o presidente da Casa, Almir Cicote (PSB).

Para o líder do governo, Pedrinho Botaro (PSDB), o Executivo sai satisfeito. "A aprovação do projeto é muito importante e entendo que as emendas encaminhadas são pertinentes. Restringir o atendimento apenas aos andreenses, como foi sugerido, não é viável, já que o SUS preconiza o atendimento universal", defendeu.