Em destaque Legislativo aprova, em primeira discussão, Reforma Administrativa do Executivo

Legislativo aprova, em primeira discussão, Reforma Administrativa do Executivo

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20 de abril de 2017 - Os vereadores aprovaram em primeira discussão, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei 05/17, encaminhado pelo Executivo, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santo André, define atribuições e competências dos órgãos da Administração Direta, cria, reclassifica e extingue cargos e funções.

Dos 20 votos registrados, 15 foram favoráveis à aprovação, quatro abstenções (Alemão Duarte (PT), Bete Siraque (PT), Eduardo Leite (PT) e Luiz Alberto (PT)) e um voto contrário (Willians Bezerra). Os parlamentares protocolaram, até esta tarde, 101 emendas ao projeto, que será submetido à segunda discussão.

“Meu voto foi contrário nesta primeira discussão, porque não concordo com a forma como a votação foi conduzida. É preciso tempo para ler as emendas e discutir os pontos deste projeto. Antes de votar, quero entender qual, de fato, é a real intenção desta reforma”, explicou Willians Bezerra (PT).

Alemão Duarte (PT) justificou sua abstenção ao atribuir a necessidade de ampliar o diálogo em torno da proposta e das inúmeras emendas protocoladas pelos parlamentares. “São mais de 100 emendas até o momento. Sei que outras serão apresentadas. Precisamos analisar cada uma delas, com critério e atenção, para só então decidirmos nosso voto”, pontuou o líder da bancada petista.

A Ordem do Dia também contou com a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei 06/17, que denomina “Dr. Newton da Costa Brandão” o Centro Hospitalar Municipal (CHM). O projeto já havia sido aprovado em primeira votação na última terça-feira (18).

A sessão registrou a participação de moradores do bairro Jardim Paraíso, contrários à ida da Casa Amarela para a região. Rogério Privitera fez uso da Tribuna Livre para defender que a região é residencial e concentra escolas de ensino Infantil e Fundamental. “Queremos que reconsiderem essa possibilidade. A transferência da Casa Amarela do Centro para o bairro traz sensação de insegurança aos moradores. Há muitas escolas infantis nos arredores da área que será destinada à Casa Amarela. Tememos pela segurança.”, justificou.