Vereadores aprovam, em primeira discussão, regularização do Centreville

13 de junho de 2017 - A Câmara de Santo André aprovou, nesta terça-feira (13), por unanimidade e em primeira discussão, o Projeto de Lei 09/17, encaminhado pelo Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura a regularizar o Conjunto Residencial Centreville.

As famílias da região aguardam pela legalização de seus imóveis há mais de 35 anos. A Associação de Moradores esteve na Casa solicitando o apoio dos parlamentares para que o projeto saísse definitivamente do papel.

Agora, os vereadores planejam a realização de um encontro no Centreville para discutir os principais pontos do projeto com a população, antes que a matéria seja votada definitivamente.

“É fundamental dialogar com a população, antes da segunda votação. Queremos ouvir os moradores e queremos que eles também tirem suas dúvidas com todos os atores envolvidos no processo de regularização de posse”, explicou o chefe do Legislativo, Almir Cicote.

O presidente da Casa vai articular a definição de uma possível data para a realização da audiência com as famílias do Centreville. “Vou conversar com o secretário de Habitação, Fernando Marangoni, para definirmos quando será realizado esse diálogo, e assim dar celeridade ao processo de aprovação definitiva do projeto”, garantiu Cicote.

Para o vereador Tonho Lagoa (PMB), a apreciação do projeto confere dignidade às famílias. “Sabemos da luta de cada um para ter seus títulos de posse, mas quero propor uma emenda e conto com os outros parlamentares, para que as famílias paguem apenas 10% do valor venal de seus imóveis, já que não têm condições de arcar com os gatos provenientes da legalização”, defendeu.

O vereador Eduardo Leite lembrou que se os imóveis estivessem em área particular, teriam gratuidade por conta do usucapião. “Dependemos da CDHU para a efetivação da regularização e esperamos que a companhia não mude de ideia. Além disso, é imprescindível garantir o menor ônus possível a essas famílias”, concluiu Leite.