Nesta terça-feira (04/12) em duas sessões (uma ordinária e outra extraordinária) os vereadores da Câmara de Santo André aprovaram, em duas votações, Projeto de Lei 33/12 do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Orçamento Geral do município de Santo André para o exercício de 2013. Os parlamentares votaram também Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações, além de outras matérias do Executivo, limpando a pauta de 2012.

Foram aprovadas também 65 emendas parlamentares ao Orçamento Municipal. A sessão de ontem foi a ultima deste ano.

As sessões da Câmara de Santo André acontecem todas as terças e quintas-feiras, a partir das 15h, com transmissão ao vivo pela TV Assembléia, canal 17 da NET, e pela Internet no portal www.cmsandre.sp.gov.br

Confira o que foi aprovado na Ordem do Dia:

1. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 297/09, protocolo 009157, de autoria do Vereador DONIZETI PEREIRA, dispondo sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações do Município de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SAÚDE exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.157/07                                                                        quorum: M.A.

APROVADO

2. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 21/10, protocolo 002897, de autoria do Vereador PAULINHO SERRA, que dispõe sobre a destinação final ambientalmente adequada de filtros de cigarros no Município. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS, de DESENVOLVIMENTO URBANO e de SAÚDE exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. Apresentada EMENDA ADITIVA, protocolo 005032.

PROCESSO N.º 536/10                                                                           quorum: m.s.

APROVADO

3. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 40/11, protocolo 002714, apresentado pelo Vereador DR. ISRAEL ZEKCER e OUTROS, que visa denominar “Luiz Lombardi Neto” a Praça sita entre a Avenida Ibirapitanga e a Rua Itororó, na Vila Pires. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. Apresentada EMENDA MODIFICATIVA, protocolo 006031.

PROCESSO N.º 784/10                                                                           quorum: 2/3

APROVADO

4. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 90/11, protocolo 011071, de autoria do Vereador DR. JOSÉ RICARDO, que visa denominar Dr. Renato Dias a Unidade de Pronto Atendimento situada na Rua Coronel Alfredo Fláquer, Centro. A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 92/11 opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.646/11                                                                        quorum: m.s.

APROVADO

5. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 122/11, protocolo 015687, de autoria do Vereador JOSÉ MONTORO FILHO E OUTROS, que dispõe sobre a extensão da Rua Professora Odila Bento, Jardim Santa Cristina. As Comissões de JUSTIÇA e de DESENVOLVIMENTO URBANO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. Apresentada EMENDA MODIFICATIVA, protocolo 000714.

PROCESSO N.º 2.273/11                                                                        quorum: m.s.

APROVADO

6. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 126/11, protocolo 015883, de autoria do Vereador JOSÉ DE ARAUJO, que visa alterar a escolaridade dos Seguranças Patrimoniais do município de Santo André. A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 2.301/11                                                                        quorum: M.A.

APROVADO

7. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI 33/12, protocolo 010399, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre o Orçamento Geral do município de Santo André para o exercício de 2013. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. Apresentadas EMENDAS MODIFICATIVAS protocolos 011368, 011415, 011416, 011417, 011418, 011431, 011432, 011434, 011435, 011436, 011437, 011438, 011439, 011440, 011441, 011447, 011448, 011451, 011452, 011453, 011454, 011455, 011456, 011460, 011463, 011473, 011475, 011476, 011477, 011478, 011479, 011480, 011481, 011486, 011487, 011488, 011493, 011494, 011495, 011496, 011497, 011498, 011499, 011500, 011501, 011502, 011503, 011504, 011505, 011506, 011508, 011509, 011510, 011511, 011513, 011514, 011515, 011516, 011517, 011518, 011519, 011520, 011521, 011522 e 011555.

PROCESSO N.º 1.481/12                                                            quorum: M.A.

SOBRESTAMENTO: VIDE INCISO III DO ART. 129 DA LOM

APROVADO

8. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI 35/12, protocolo 011778, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Serviço Funerário do Município de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 17/12 opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.601/12                                                            quorum: M.A.

APROVADO

9. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI 36/12, protocolo 011779, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Instituto de Previdência de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 19/12 opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.602/12                                                            quorum: M.A.

APROVADO

10. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI 38/12, protocolo 011781, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera a Lei nº 9.378, de 09 de dezembro de 2011 que denomina “Travessa Vereador Massayuki Okubaru” a área situada na Rua dos Coqueiros, Bairro Campestre. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO apresentaram o Parecer nº 21/12 opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 42/11                                                                 quorum: m.s.

APROVADO

11. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI 39/12, protocolo 011782, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a denominação de logradouros localizados no Jardim Alzira Franco II no Município de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO apresentaram o Parecer nº 22/12 opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.603/12                                                            quorum: m.s.

APROVADO

12. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI 40/12, protocolo 011783, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a denominação de logradouros localizados no Jardim Cipreste no Município de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO apresentaram o Parecer nº 23/12 opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.604/12                                                            quorum: m.s.

APROVADO

13. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI 42/12, protocolo 012159, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer nº 18/12 opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.641/12                                                            quorum: M.A.

APROVADO

14. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI 46/12, protocolo 012346, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que institui a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos no Município de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SAÚDE apresentaram o Parecer nº 02/12 opinando pela sua APROVAÇÃO. Apresentada EMENDA MODIFICATIVA, protocolo 012415.

PROCESSO N.º 2.318/00                                                            quorum: M.A.

APROVADO

15. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 54/12, protocolo 006468, de autoria da COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, que dispõe sobre incluir o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário municipal de datas comemorativas. As Comissões de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 77/12 opinando pela sua INCONSTITUCIONALIDADE.

PROCESSO N.º 942/12                                                               quorum: m.s.

APROVADO

16. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 63/12, protocolo 008444, de autoria do Vereador SARGENTO JULIANO, que institui no Município de Santo André o Dia do Motorista do Transporte Coletivo. As Comissões de JUSTIÇA e de EDUCAÇÃO apresentaram o Parecer nº 17/12 opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 727/12                                                                           quorum: m.s.

APROVADO

17. SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 68/12, protocolo 009143, de autoria do Vereador GILBERTO WACHTLER, versando sobre a instituição do RGA 0 Registro Geral Animal junto ao órgão responsável pelo controle de zoonoses e estabelecimentos veterinários credenciados pela Prefeitura do município de Santo André. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SAÚDE exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.

PROCESSO N.º 1.261/12                                                                        quorum: m.s.

APROVADO