Em sessão extraordinária, Legislativo aprova projeto que adequa valores do IPTU

29 de junho de 2017 - Os vereadores da Câmara Municipal de Santo André aprovaram, nesta quinta-feira (29), em segunda votação, com 14 votos favoráveis e seis contrários - proferidos pelos petistas Alemão Duarte, Professora Bete Siraque, Eduardo Leite, Luiz Alberto, Willians Bezerra, e pelo republicano Roberto Rautenberg -  o Projeto de Lei 22/17, encaminhado pelo Executivo.

A matéria aprovada prevê alterações na legislatura tributária municipal relativa à planta genérica de valores, à tabela de valores do metro quadrado de construção, às alíquotas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), ao estabelecimento de critérios para concessão de descontos e isenções, ao período de apuração do índice FMP e ao valor de multas devido pelos sujeitos passivos de obrigações tributárias.

A votação ocorreu em sessão extraordinária, convocada pelo chefe do Legislativo, Almir Cicote (PSB), na última terça-feira, para dar andamento às votações em segunda discussão, antes do recesso da Casa.

Para o vereador Willians Bezerra (PT), o projeto foi protocolado pelo Executivo na “calada da noite”. “Não posso votar favorável a um projeto de mais de 300 páginas, protocolado em cima da hora (na tarde de segunda-feira), sem que possamos analisá-lo devidamente. Projetos espinhosos não estão sendo discutidos nesta Casa. Falta transparência por parte do governo”, protestou, fazendo referência à Reforma Administrativa, que também teria sido votada às pressas.

Segundo o líder de governo, Pedrinho Botaro (PSDB), o projeto foi formulado na gestão anterior e não foi apresentado à Câmara na época por ser impopular. “O governo Grana formulou o projeto, calculou as adequações, mas entendeu, naquele momento, que não deveria submetê-lo à aprovação. O IPTU não tem correção de seu valor venal desde 2002. Então há disparidades que precisam ser corrigidas”, destacou o tucano.

Outras duas matérias encaminhadas pelo Executivo foram aprovadas pela Casa. O Projeto de Lei 21/17, que desafeta área da categoria de bem de uso comum do povo para categoria de bem público dominial e autoriza alienação de bem imóvel recebeu aval dos parlamentares, com 19 votos favoráveis e um contrário.

Já o Projeto de Lei 25/17, que institui o Programa de Recuperação Extraordinária de Créditos Fazendários 2017, o Renegocia, teve crivo favorável por unanimidade, com 19 votos.

O vereador Willians Bezerra entrou com requerimento solicitando uma Audiência Pública no dia 14 de agosto, para discutir as alterações no IPTU municipal. “Vamos debater essas mudanças. Gostaria que essa audiência tivesse ocorrido antes da votação. Mas precisamos entender o que este governo está fazendo, ao aumentar a carga tributária”, enfatizou. 

O petista também entrou com requerimento solicitando a vinda do secretário de Finanças, José Grecco, para sanar as dúvidas dos parlamentares a cerca da formulação do projeto e da base de cálculo. Os encontros ocorrerão após o recesso parlamentar, no decorrer do mês de julho. As sessões serão retomadas a partir do dia 1º de agosto.