PREFEITO PAULO SERRA PROTOCOLA PROJETO DE LEI SOBRE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Santo André, 25 de abril de 2019 – O Prefeito Paulo Serra esteve nessa quinta-feira (25) na Câmara Municipal para protocolar o projeto de lei sobre Habitação de Interesse Social – HIS. A proposta foi elaborada visando à diminuição do déficit de aproximadamente 30 mil unidades no município. Para o Chefe do Executivo, com a aprovação da lei, em 10 anos o déficit habitacional pode chegar a zero unidades.
“A aprovação dessa lei facilita os investimentos privados nos programas públicos, como o Minha Casa, Minha Vida. Ela potencializa o uso do terreno e a verticalização das construções e temos essas áreas justamente onde mais precisa. A lei de HIS permite que a gente acelere esse ritmo de produção”, pontuou Serra.
A nova Lei, uma vez aprovada, trará alterações à atual legislação que não autoriza edificações acima de quatro andares, as mudanças serão focadas principalmente nas áreas que necessitam de ação do poder público.
Para o Presidente da Câmara, Vereador Pedrinho Botaro, a aprovação da nova lei é um passo importante para a solução do problema habitacional na cidade.
“ A cidade de Santo André carece desse incentivo, uma vez que muitas famílias vivem em áreas de risco devido as ocupações irregulares; flexibilizando a lei daremos um passo importante no acolhimento a essas famílias”, enfatizou o Chefe do Legislativo.
Os projetos sob a nova regra também prevê incentivos de 100% no pagamento de outorgas para que as empresas tenham interesse em edificar moradias com prioridade para famílias com renda de “zero a três salários” e de 50% àquelas com renda de “três a seis salários”.
A iniciativa do projeto começou em 2017 e foi aprovada por unanimidade em abril desse ano após reunião entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego de Santo André, o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), composto por membros do executivo municipal, entidades sociais, sindicatos e representantes da construção civil.