Vereadores de Santo André aprovam alteração na Lei que prevê reestruturação administrativa da Câmara
Matéria recebeu aval por unanimidade, em primeira discussão; texto ainda será votado definitivamente
Santo André, 08 de fevereiro de 2018 - Os parlamentares aprovaram nesta quinta-feira (8/2), em primeira votação, com 18 votos favoráveis e nenhum contrário, a alteração do Projeto de Lei CM 14/17, que trata da reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Santo André.
"Segundo o chefe do Legislativo, Almir Cicote (PSB), as alterações são pontuais e estão respaldadas pela avaliação dos técnicos da Casa. "A Lei foi aprovada em Plenário no ano passado, com base em um estudo realizado pela FIA (Fundação Instituto de Administração). Porém, o corpo técnico da Câmara verificou erros pontuais de concordância e nomenclatura, que foram agora corrigidos", destacou.
É o caso da Coordenadoria da TV Legislativa, que passará a ser chamada de Coordenadoria Audiovisual. Além disso, optou-se por desmembrar a Coordenadoria de Relações Públicas e Cerimonial em dois núcleos: de Cerimonial e Eventos, e Recepção e Organização de Eventos, transferindo Relações Públicas para a Gerência de Relações Institucionais.
O Núcleo de Patrimônio e Frota também foi fragmentado e passou a ser Núcleo de Gestão de Patrimônio, na Gerência de Orçamento e Finanças; e Núcleo de Frota e Transporte, na Gerência de Infraestrutura e Serviços.
Outros núcleos passaram por reorganização com o intuito de otimizar funções e corpo técnico. Ainda, com o objetivo de garantir a continuidade e boa gestão das atividades do Legislativo, foi criada a Comissão Permanente de Planejamento e Acompanhamento, para tocar a administração da Casa no pequeno, médio e longo prazo. A pauta será novamente apreciada pelos vereadores para, então, ser aprovada definitivamente.
Tribuna Livre - A sessão ordinária contou também com a inscrição de dois movimentos distintos para o uso da Tribuna Livre. A AVSSA (Associação dos Voluntários da Saúde de Santo André) foi representada pelo munícipe Gilson Silveira Leite, que abordou sobre o contrato de locação da sede e o convênio com o município.
Já a moradora Lucilandia Carvalho de Brito, trouxe ao Plenário um abaixo-assinado para tratar da regularização e reintegração de posse do Núcleo Pernambuco.
Por conta do feriado de Carnaval, a sessão será retomada na próxima quinta-feira (15/02), às 15h.