Os secretários de Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Públicos e de Governo, Paulinho Serra e Arlindo José de Lima, respectivamente, estiveram na Câmara de Santo André, na tarde de hoje (18), para explanação sobre o Projeto de Lei que cria Unidade de Gerenciamento do Programa de Mobilidade Urbana Sustentável de Santo André e dá outras providências. O programa é constituído por conjunto de intervenções no sistema viário estrutural do Município, com objetivo de melhorar as condições de circulação local e regional, com foco no avanço das condições operacionais do transporte coletivo, cujas ações serão implementadas com recursos do empréstimo – a ser contraído junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A Unidade de Gerenciamento é responsável pela coordenação e execução do Programa de Mobilidade Urbana Sustentável da cidade e será constituído por quatro membros, sendo um Coordenador Geral; um Diretor Técnico; um Diretor Administrativo; e um Assessor de Comunicação. A Unidade de Gerenciamento do programa funcionará por tempo indeterminado, estando suas atividades vinculadas, exclusivamente, à implementação de ações. Além dos membros mencionados, a unidade será composta por servidores efetivos pertencentes ao quadro da Administração, de acordo com a necessidade para execução das atividades.

De acordo com Serra, quando o projeto de lei foi enviada à Casa, paralelamente, foi preparada apresentação do mesmo aos vereadores. “Trata-se de um plano que mudará, completamente, a lógica da mobilidade na cidade. Como o próprio nome já diz, é o financiamento de um programa que muda, inclusive, o urbanismo do eixo de nosso município”, ressaltou o secretário. O chefe da pasta iniciou as explicações em plenário falando sobre todos os projetos estruturantes de mobilidade que já estão em andamento na cidade, como reforma das estações Utinga, Prefeito Saladino e Celso Daniel; e construção da estação ABC (Pirelli). Melhorias no corredor Guarará, e Taioca – no  prolongamento da linha 18 do Metrô – também foi citado.

“O Banco trabalha dentro do projeto com a seleção do que ele chama de amostra representativa. Dentro dos critérios da instituição financeira, o banco pinça os projetos e dá aval para que as amostras sejam implantadas de forma mais rápida. Existe série de exigências do BID, mas, também, temos como critério a celeridade desse processo”, mencionou Serra. Conforme explicou o secretário, o Banco ofereceu toda orientação à administração, sendo que, a partir de janeiro, será iniciada fase de consultas públicas e, até fevereiro, a entrega dos projetos para análise por parte do BID. Os projetos funcionais estão 90% prontos, informou Serra.

Durante a apresentação do projeto, o secretário citou a construção de viaduto sobre a Avenida do Estado, eixo importante que fará ligação com a Via Anchieta. “Pelo fato do projeto estar adiantado, do ponto de vista de execução, o banco o colocou dentro do critério para que seja um dos projetos da nossa representativa. Outro viaduto que, também, foi selecionado pelo banco como implementação rápida é a segunda pista do Adib Chamas”, disse o chefe da pasta de Obras. Vale lembrar que Santo André tem possibilidade de adquirir R$ 250 milhões em empréstimos, de acordo com análise econômica feita pelo Banco Interamericano.

Ordem do dia

Confira o que foi votado na ordem do dia desta terça-feira:

• (Veto Rejeitado) Discussão adiada e votação do Veto Total ao autógrafo nº 74/14, protocolo 011396, referente ao Projeto de Lei CM 61/13, que dispõe sobre a criação do cadastro municipal da pessoa com deficiência no Município de Santo André.
• (Veto Mantido) Discussão adiada e votação do Veto Total ao autógrafo nº 75/14, protocolo 011386, referente ao Projeto de Lei CM 103/13, que dispõe sobre a obrigação dos equipamentos de saúde municipais oferecerem aos pacientes comprovante da consulta ou exame.
• (Veto Mantido) Discussão adiada e votação do Veto Total ao autógrafo nº 77/14, protocolo 011502, referente ao Projeto de Lei CM 18/14, que dispõe sobre a proibição de corte no fornecimento de água tratada, no Município de Santo André, por falta de pagamento, nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil que anteceder os feriados.