30 de Junho de 2015. Diversidade, essa foi a palavra que deu tom à sessão ordinária desta terça-feira (30), na Câmara de Santo André. O plenário recebeu cerca de 200 pessoas, entre elas, movimentos católicos, evangélicos, munícipes ligados às religiões afro-brasileiras e à comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis), todos unidos em um só lugar, porém, dividindo opiniões sobre o Plano Municipal de Educação, que entrou na pauta de hoje. A matéria foi aprovada por unanimidade, contendo quatro emendas aditivas e modificativas. Vereadores discursaram em tribuna justificando seus votos e para conter o calor da emoção durante o debate da pauta, a GCM (Guarda Civil Municipal) esteve presente garantindo a segurança.

A polêmica em relação ao Plano Municipal de Educação teve início por conter referência à questão de gênero. Na última semana, o movimento “Eu Sou Família” esteve na Câmara para se posicionar contra a inclusão destas referências. Os vereadores tiveram que adiar a matéria por uma sessão, para debatê-la melhor. Entre as emendas apresentadas pelos parlamentares, está a seguinte consideração: “O projeto, também, passa a vigorar acrescido dos artigos 13 e 14, com a redação de que “não será permitida, na promoção dos direitos de crianças e adolescentes, quaisquer definições, orientações, diretrizes e metas, no que diz respeito à diversidade de gênero, orientação sexual”. “Não será permitido qualquer forma de indução à orientação sexual das crianças e adolescentes, inclusive, na confecção de material publicitário e material didático”.

Outra emenda destaca, ainda, a criação, até o quinto ano de vigência do Plano, que é o Observatório da Educação do Município de Santo André, a fim de desenvolver estudos e acompanhar as matrículas, a demanda, a evasão escolar, o financiamento da educação, entre outras informações que subsidiem a implementação das metas do plano. De acordo com o secretário de governo, Arlindo José de Lima, as emendas propostas pelos vereadores não interferem no conteúdo do projeto. Conforme explicou o chefe da pasta, o governo está bem tranquilo e ciente de que não houve retrocesso à política de Educação. “Pedimos para que nossa bancada se utilizasse do bom senso. O secretário de Educação, Gilmar Silvério, estava preocupado com o debate – que hoje se instalou em alguns setores da sociedade tomando grandes proporções – das quais não temos controle”, ressaltou Lima.

O projeto do Executivo chegou à Casa de Leis no dia 21 de maio, e se desenvolverá para o decênio de 2015 a 2025. O plano contará com metas ousadas, sendo uma delas, atender 50% da demanda em creche, para crianças de 0 a 3 anos de idade, sendo que hoje é atendido 37%. Outra meta é alcançar 25% de alunos em tempo integral. Hoje 10% dos alunos fazem parte do ensino de 7h diárias por meio do Programa Mais Educação.

Vaias e aplausos

Cada vereador defendeu sua opinião na tribuna, alguns ovacionados, outros vaiados, mas todos eles deixaram claro que é importante ter respeito, entender a diversidade e, principalmente, que a orientação sobre questões de gênero deve ser prerrogativa da família. “As pessoas estão tentando transformar a situação em uma verdadeira guerra santa. Está na constituição que o professor não pode colocar dentro de sala de aula suas ideologias políticas e religiosas. Eu não terceirizo a educação das minhas filhas. Este é um direito que eu não abro mão”, observou o parlamentar Donizeti Pereira (PV).

Para a vereadora Bete Siraque (PT), o debate em torno do Plano de Educação não nasceu em Santo André. A petista disse que estudou o conteúdo da matéria e deixou claro que em nenhum momento identificou questões ligadas à ideologia de gênero. “Eu defendo o respeito e o diálogo de todos os segmentos. A escola é um espaço plural, da diversidade, que precisa ser respeitado. Eu defendo os dois lados, o religioso e a comunidade LGBT, pois defendo a diversidade contida em toda sociedade”, enfatizou Bete.

Confira os demais projetos aprovados na tarde de hoje:

· Segunda discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 01/15, protocolo 004115, encaminhada pelo Executivo Municipal, que tem por objetivo alterar a redação dos arts. 108, 141, 210 e inciso VIII do art. 212.

· Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 154/14, protocolo 014041, de autoria do Vereador Luiz Zacarias, visando denominar logradouros situados na Vila Sacadura Cabral, Município de Santo André, São Paulo.

· Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 24/15, protocolo 004981, encaminhado pelo Executivo Municipal, que autoriza o Município de Santo André a contratar com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID operação de crédito externo, destinada à execução de obras integrantes do Programa de Mobilidade Urbana Sustentável de Santo André, e ainda autoriza a solicitar garantia à União Federal.

· Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei 19/15, protocolo 004207, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santo André para o exercício de 2016.

· Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 23/15, protocolo 004980, encaminhado pelo Executivo Municipal, que autoriza o Município de Santo André a celebrar acordo com a Casa da Esperança de Santo André.

· Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 30/15, protocolo 006016, encaminhado pelo Executivo Municipal, que desafeta áreas da categoria de bem de uso comum do povo para categoria de bem público dominial e autoriza alienação de bens imóveis.

· Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 34/15, protocolo 006427, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Instituto de Previdência de Santo André – IPSA e dá outras providências.

· Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 35/15, protocolo 006428, encaminhado pelo Executivo Municipal, que altera a Lei nº 9.695, de 17 de junho de 2015, que institui benefícios aos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta.