A Lei Maria da Penha completa 20 anos. O que mudou, e o que ainda falta?
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 transformou a forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica e familiar contra a mulher. Duas décadas depois, a Câmara Municipal de Santo André e a Procuradoria da Mulher promovem um encontro para avaliar conquistas, limites e desafios que permanecem.
A palestra “Agosto Lilás: 20 anos da Lei Maria da Penha, conquistas e desafios” será conduzida pela Dra. Claudia Lima, especialista em Direito das Famílias e Violência Doméstica.
📅 24 de agosto, segunda-feira, às 14h30
📍 Plenário da Câmara Municipal de Santo André
A participação é aberta ao público. Venha fortalecer essa discussão em defesa dos direitos das mulheres e da construção de uma sociedade mais justa, igualitária e livre de violência.
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