Na sessão ordinária da manhã desta terça-feira (30), o vereador Dr. Fabio Lopes (CIDADANIA) protocolou proposituras voltadas à gestão fiscal, mobilidade, saúde, turismo e bem-estar social. O destaque da atuação do parlamentar foi uma INDICAÇÃO ao prefeito solicitando estudos para implantação de uma Central Municipal de Mediação de Conflitos para Dívidas Ativas de Baixo Valor, com procedimentos administrativos simplificados para negociação, parcelamento e renegociação de débitos inscritos em dívida ativa, permitindo acordos extrajudiciais sem necessidade de encaminhamento prévio à Procuradoria Jurídica.
Entre as demais proposituras, o vereador apresentou um REQUERIMENTO à Mesa para envio de ofício à CPTM solicitando manutenção na estrutura da Estação Prefeito Celso Daniel – Santo André, especialmente na cobertura e acessos internos, devido a vazamentos de água e escoamento pelas escadas. Também protocolou INDICAÇÕES pedindo estudos para implantação do Programa “Check-up nas Estações”, com ações periódicas de aferição de pressão, medição de glicemia e orientação em saúde em terminais e locais estratégicos; criação e implantação do Guia Municipal de Turismo de Proximidade, com roteiros culturais, históricos, gastronômicos e ambientais para fins de semana e feriados; e implantação do Programa Municipal de Tele-orientação para Gestantes de Alto Risco, com canal direto de comunicação por aplicativo de mensagens entre gestantes acompanhadas pela rede municipal e as equipes de saúde.
As informações foram fornecidas pelo gabinete do vereador (a) responsável. As proposituras apresentadas nas sessões estão disponíveis para consulta no Câmara Sem Papel: https://camarasempapel.cmsandre.sp.gov.br/.
Texto: Comunicação Institucional
