A Câmara Municipal de Santo André realizou, na sexta-feira (7), audiência pública para debater a defesa da vida, o direito de existir e a saúde da mulher. O encontro abordou aspectos médicos, jurídicos, científicos, éticos e sociais relacionados à gestação, à maternidade e ao aborto.
A audiência teve como presidente o vereador William Lago (PL). Compuseram a mesa a advogada e mediadora de conflitos Dra. Rosa Maria dos Santos; a médica ginecologista e obstetra Dra. Marilene Mello de Oliveira Macul; o médico ginecologista e obstetra Dr. Henrique Shinomata; a médica Dra. Rafaela Lima dos Santos; e a advogada Dra. Karina Fernanda da Silva. Os participantes apresentaram exposições sobre diferentes aspectos relacionados ao tema.
Na abertura, William Lago (PL) explicou que a audiência foi realizada a partir de uma solicitação do movimento Pró-Vida. Também foi exibido um vídeo de audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal sobre a Resolução 2.378/2024, do Conselho Federal de Medicina, que veda ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal.
Histórico da cultura da morte
A primeira palestra foi conduzida pela Dra. Rosa Maria dos Santos, que apresentou um histórico das políticas e estratégias internacionais relacionadas ao aborto e ao planejamento familiar. Segundo a palestrante, essas políticas remontam a 1952, quando John Rockefeller II fundou o Conselho Populacional com o objetivo de transformar o aborto em peça central de uma política internacional de controle populacional. Ela descreveu seis etapas que, segundo sua exposição, evoluíram do controle populacional aberto para estratégias mais sutis, como os chamados “direitos sexuais e reprodutivos”.
A Dra. Rosa também afirmou que a América Latina seria a última grande barreira para a legalização completa do aborto no mundo e citou a atuação de organizações como o Consórcio Latino-Americano contra o Aborto Inseguro (CLACAI). A palestrante mencionou ainda mais de 2 mil casos de assistolia fetal no Brasil após a suspensão da resolução do CFM.
Aspectos jurídicos e ativismo judicial
A Dra. Karina Fernanda da Silva tratou dos aspectos jurídicos e do que classificou como uso da legislação, de normas administrativas e do ativismo judicial nas discussões sobre aborto. A advogada apresentou uma análise histórica sobre a legislação produzida durante o nazismo e estabeleceu uma comparação, segundo sua exposição, entre a desumanização dos judeus e argumentos utilizados em votos do Supremo Tribunal Federal sobre a personalidade jurídica dos bebês não nascidos.
Em sua exposição, a Dra. Karina citou trechos do voto da ministra Rosa Weber na ADPF 442, que trata da descriminalização do aborto, e mencionou a atuação do Centro de Direitos Reprodutivos de Nova York, financiado, segundo ela, por fundações como Ford e MacArthur. A palestrante afirmou que a organização coordenou iniciativas para reinterpretar tratados internacionais de direitos humanos como favoráveis ao aborto. Ela defendeu que o debate considere a proteção da vida humana e pediu reflexão sobre propostas legislativas que tipifiquem o aborto como homicídio qualificado.
Ampliação da oferta de serviços de aborto
A Dra. Rafaela Lima dos Santos apresentou uma linha histórica da ampliação dos serviços de aborto no Brasil. Segundo a médica, a partir do primeiro serviço criado em São Paulo, em 1989, os critérios foram gradualmente flexibilizados. Ela destacou casos que, em sua avaliação, contribuíram para a criação de precedentes, como o de uma menina de 10 anos grávida de 18 semanas, em 1998, que teria levado o então ministro José Serra a estender o limite para 20 semanas e dispensar o exame de corpo de delito.
A médica também mencionou uma mudança na definição de aborto pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2022. Segundo a Dra. Rafaela, a alteração passou a não estabelecer limite de idade gestacional para o aborto provocado. Ela afirmou que essa interpretação foi utilizada por Ministérios Públicos para pressionar médicos a realizarem abortos em gestações avançadas, citando o caso de Santa Catarina, onde uma cartilha recomendaria a assistolia fetal sem limite de idade gestacional.
Ao final, a Dra. Rafaela defendeu a entrega legal para adoção como alternativa à interrupção da gestação. Segundo ela, em gestações avançadas, o parto poderia ser induzido e a criança encaminhada para adoção. A médica também mencionou a existência de pretendentes à adoção como argumento para defender a alternativa.
A técnica da assistolia fetal
O Dr. Henrique Shinomata abordou a técnica de assistolia fetal com o auxílio de imagens e vídeos de ultrassonografia. O médico explicou as etapas do procedimento e apresentou imagens para ilustrar sua explicação sobre a localização do coração fetal e a aplicação da substância utilizada para provocar a parada cardíaca.
O Dr. Shinomata também abordou possíveis complicações do parto após a morte fetal e mencionou procedimentos adicionais para a retirada do feto em gestações avançadas. O médico ainda criticou mudanças na linguagem utilizada para se referir ao aborto, como a expressão “interrupção da gestação”, que, segundo ele, contribuiria para suavizar a percepção sobre o procedimento.
O Dr. Shinomata também diferenciou os serviços públicos de aborto, que contam com equipes multidisciplinares para orientar as pacientes, dos serviços clandestinos, sobre os quais afirmou não ter informações suficientes. Ao final, exibiu imagens de bebês prematuros de 600 a 800 gramas que sobreviveram fora do útero e questionou a diferença de tratamento entre esses casos e fetos ainda no útero.
Possíveis impactos físicos e psicológicos
A Dra. Marilene Mello de Oliveira Macul encerrou as palestras com uma apresentação sobre os impactos do aborto provocado na saúde mental da mulher. A médica apresentou estudos que, segundo ela, apontam possíveis agravos físicos e psicológicos relacionados ao procedimento.
Entre as complicações imediatas, a Dra. Marilene citou hemorragia, infecção, perfuração uterina e a possibilidade de histerectomia. Em relação aos efeitos psicológicos, apresentou dados de uma metanálise publicada no British Journal of Psychiatry em 2011, que envolveu mais de 877 mil mulheres. Segundo os dados apresentados pela médica, o estudo apontou aumentos em comportamento suicida, abuso de álcool e uso de maconha entre mulheres que abortaram em comparação com aquelas que levaram a gestação até o fim.
A Dra. Marilene também citou estudos que, segundo ela, apontam maior risco de depressão, ansiedade e transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) após o aborto provocado. Em um estudo dinamarquês com mais de 1 milhão de mulheres, a médica afirmou que o risco de internação psiquiátrica foi 243% maior no grupo que abortou. Ela defendeu que essas informações sejam consideradas nas decisões das mulheres, com acesso a dados sobre riscos, benefícios e alternativas.
Ao final, a Dra. Marilene exibiu um vídeo da Associação Guadalupe, que acolhe gestantes em situação de vulnerabilidade, e relembrou o compromisso do juramento de Hipócrates de agir em benefício do paciente e evitar causar dano.
Participação do público
Após as exposições, a organização abriu espaço para perguntas do público. Os questionamentos abordaram aspectos emocionais do aborto, questões técnicas sobre os procedimentos e suas possíveis consequências.
Uma das perguntas questionava como resgatar a cultura da vida em uma sociedade em decadência intelectual, moral e espiritual. A Dra. Rosa Maria dos Santos respondeu que, em sua avaliação, a saída está na educação e na difusão da verdade. Ela também defendeu a esperança de que as futuras gerações tenham clareza sobre o valor da vida humana.
Outro tema levantado foi a falta de discussão sobre as consequências emocionais do aborto. A Dra. Karina Fernanda da Silva defendeu uma reflexão mais ampla sobre o tema e afirmou que o debate deve considerar diferentes aspectos relacionados à questão.
Sobre os riscos físicos e psicológicos, o Dr. Henrique Shinomata esclareceu que os serviços públicos de aborto no Brasil contam com equipes multidisciplinares para orientar as pacientes. Ele diferenciou esse atendimento das clínicas clandestinas, sobre as quais afirmou não ter informações suficientes.
Em relação à associação entre aborto e câncer de mama, a Dra. Marilene Mello de Oliveira Macul afirmou que existem estudos de diversos países que apontariam essa relação. Ela indicou o livro Precisamos Falar sobre Aborto: Mitos e Verdades como referência e apresentou sua interpretação sobre aspectos fisiológicos relacionados ao desenvolvimento mamário.
Uma das perguntas tratou de casos envolvendo meninas vítimas de estupro. A Dra. Rafaela Lima dos Santos esclareceu que a posição defendida durante a audiência não seria a de obrigar a menina a criar a criança, mas a de defender a continuidade da gestação e o encaminhamento do bebê para adoção após o parto.
Também foi questionado por que o aborto é tratado como única solução e por que não são consideradas outras alternativas. Os palestrantes abordaram a questão nas respostas, especialmente a Dra. Rafaela, que defendeu a entrega legal para adoção, e a Dra. Karina, que destacou a importância de uma reflexão mais ampla sobre o tema.
Transmissão
A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Santo André e está disponível na íntegra no canal oficial da Câmara no YouTube.
