As 39ª e 40ª Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Santo André, realizadas na terça-feira (30), foram marcadas pela aprovação do novo Plano Diretor do município, além de debates sobre previdência dos servidores, mobilidade urbana, saúde, segurança pública, infraestrutura e planejamento da cidade. Os vereadores também apreciaram projetos de lei e acompanharam manifestações da sociedade civil durante a Tribuna Livre.
Novo Plano Diretor é aprovado com 45 emendas
O principal destaque da Ordem do Dia foi a aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei do Executivo 17/2026, que institui o novo Plano Diretor de Santo André. A proposta, responsável por definir as diretrizes para o desenvolvimento urbano do município nos próximos anos, já havia sido amplamente debatida em audiência pública promovida pela Câmara Municipal, com a participação de vereadores, representantes do Executivo, especialistas e moradores.
Os parlamentares também aprovaram 45 emendas ao projeto, que foram incorporadas ao texto final.
Ao comentar a votação, o vereador Clóvis Girardi (PT) destacou o trabalho realizado ao longo de mais de um ano por grupos de discussão sobre o Plano Diretor, a participação da sociedade nas audiências públicas e o diálogo entre Legislativo e Executivo durante a construção das emendas. Segundo o parlamentar, o processo permitiu aprimorar a proposta por meio das contribuições dos vereadores e da população.
Previdência, segurança e mobilidade
Durante os pronunciamentos, Ricardo Alvarez (PSOL) voltou a manifestar preocupação com a situação financeira do Instituto de Previdência de Santo André (IPSA). Com base em relatório de alerta do Tribunal de Contas do Estado, o vereador questionou os aportes realizados pela Prefeitura ao instituto e informou que protocolou requerimento solicitando esclarecimentos sobre o tema.
A segurança pública também esteve em pauta. Rodolfo Donetti (CIDADANIA) prestou solidariedade ao tenente Pimentel, da Rota, vítima de uma tentativa de homicídio em São Caetano do Sul, e defendeu o fortalecimento das forças policiais e o endurecimento das leis contra a criminalidade.
Nino Brandão (AVANTE), por sua vez, relatou ter sido vítima de um assalto na Vila Progresso, agradeceu a atuação das forças de segurança pela rápida prisão do suspeito e reforçou a importância da educação e da geração de oportunidades para os jovens como instrumentos de prevenção à violência.
Questões relacionadas à mobilidade também ganharam espaço. Tiago Nogueira (PT) solicitou estudos para a implantação de uma passarela ou outra solução viária em frente ao polo industrial da Braskem, visando ampliar a segurança dos milhares de trabalhadores que circulam diariamente pela região. O parlamentar também pediu melhorias na sinalização e a instalação de uma lombofaixa nas proximidades de uma unidade escolar na Rua Timor.
Infraestrutura, zeladoria e saúde
Demandas de infraestrutura urbana também marcaram os debates. Lucas Zacarias (PL) cobrou a recuperação do asfalto em ruas do bairro Santa Maria, a ampliação do sistema de monitoramento por câmeras de segurança e pediu esclarecimentos sobre o cronograma de podas e replantio de árvores, diante das frequentes solicitações recebidas da população.
Na área da saúde, o vereador Bahia (PSDB) argumentou que o crescimento populacional da cidade tem ampliado a demanda por atendimento e afirmou que um novo equipamento contribuiria para desafogar o Centro Hospitalar Municipal e ampliar o acesso aos serviços de saúde.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre foi dedicada a temas relacionados à inclusão e aos direitos das pessoas com deficiência. Os participantes defenderam o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, a ampliação da educação inclusiva, ações ligadas ao TEAtivismo e melhorias na acessibilidade e na garantia de direitos em diferentes áreas do município.
Projetos aprovados
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram os seguintes projetos:
- Projeto de Lei do Executivo 9/2026, que autoriza a alienação de área pública localizada no Bairro São Jorge;
- Projeto de Lei do Executivo 17/2026, que institui o novo Plano Diretor de Santo André;
- Projeto de Lei 226/2025, que autoriza a inclusão, no aplicativo Santo André Mobi, de ferramenta para acompanhamento em tempo real dos caminhões de coleta de resíduos;
- Projeto de Lei 275/2025, que institui o Dia dos Profissionais da Beleza no calendário oficial do município;
- Projeto de Lei Substitutivo 04/2026 ao Projeto de Lei 114/2025, que proíbe a exploração econômica irregular de vagas públicas de estacionamento;
- Projeto de Lei 26/2026, que denomina Praça Osvaldo Taglietti uma área verde localizada na Vila Guarani;
- Projeto de Lei 53/2026, que autoriza a instalação de corrimãos em escadarias públicas com mais de vinte degraus;
- Projeto de Lei 86/2026, que institui a Semana de Informação e Conscientização sobre a Herpes-Zóster;
- Projeto de Decreto Legislativo 16/2025, que concede o Título de Cidadão Andreense ao deputado estadual André do Prado.
Próximas sessões
A Câmara Municipal de Santo André entra em recesso durante o mês de julho. As Sessões Ordinárias retornam em agosto, às terças-feiras, às 9h e às 15h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Santo André no YouTube.
Texto: Comunicação Institucional
