A Câmara Municipal de Santo André realizou, na tarde desta terça-feira (29), audiência pública para debater o Projeto de Lei 37/2025, que dispõe sobre o Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026. A atividade atendeu ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa.
A sessão foi conduzida pelo vereador Daniel Buissa (PODE), presidente da audiência. Compuseram a mesa a secretária Rosimary de Moraes Silveira, diretora do Departamento de Orçamento e Planejamento; o secretário José Antonio Acemel Romero, da Pasta de Governo, Orçamento e Planejamento Estratégico; e Mario Lapas Tonani, secretário adjunto de Administração e Finanças.
Durante a audiência, foi apresentado um vídeo institucional detalhando a proposta orçamentária. Entre os destaques, a receita total consolidada prevista para 2026 soma R$ 5,658 bilhões, sendo 81% provenientes da administração direta. As maiores despesas estão vinculadas às secretarias de Saúde (R$ 1,131 bilhão), Educação (R$ 1 bilhão) e Administração e Finanças (R$ 815 milhões). Foi ressaltado que o planejamento está alinhado ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano de Metas do governo municipal.
Debates e questionamentos
Na etapa de debates, os vereadores Ricardo Alvarez (PSOL) e Dr. Fabio Lopes (CIDADANIA) apresentaram questionamentos e contribuições sobre diversos temas relevantes para a cidade. Entre os pontos levantados estiveram a necessidade de contratação de profissionais para educação inclusiva, assistentes sociais e guardas civis municipais; o cumprimento da destinação de 1% do orçamento para a cultura; a política de venda de terrenos públicos; e a situação do centro de reabilitação (Reabilita), com destaque para a falta de profissionais especializados.
Os parlamentares também abordaram questões sobre a variação de receitas de capital e destinação orçamentária para diferentes secretarias, além de preocupações com meio ambiente, mudanças climáticas e a distribuição de recursos entre as diversas pastas municipais.
O secretário José Antônio Acemel Romero enfatizou que o orçamento de 2026 tem como linha condutora o plano de governo aprovado pela população e o Plano de Metas da administração, destacando a integração entre os instrumentos de planejamento. Ele abordou ainda desafios estruturais enfrentados pelo município, como o adoecimento de servidores da educação por questões de saúde mental e a necessidade de políticas de prevenção.
Participação popular
A audiência contou com expressiva participação de munícipes, que questionaram sobre reajustes salariais para servidores, realização de concursos públicos, valorização dos trabalhadores municipais e políticas públicas voltadas para pessoas idosas.
O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara Santo André no YouTube, garantindo transparência e a participação da sociedade nas discussões sobre o orçamento municipal.
