As 45ª e 46ª Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Santo André, realizadas nesta terça-feira (18), tiveram debates sobre a atuação de guinchos, segurança pública, zeladoria, recapeamento e serviços prestados à população. Os vereadores também apreciaram projetos relacionados à Previdência Municipal, ao saneamento e à inclusão de novas datas no calendário oficial.
Atuação de guinchos
A atuação dos serviços de guincho no município foi tema de manifestações de diferentes vereadores. Ricardo Alvarez (PSOL) apresentou requerimento de informações sobre a suspensão das atividades de guincho em Santo André.
O vereador relatou que havia encaminhado representação ao Ministério Público sobre supostas irregularidades na atuação dos guinchos e afirmou ter recebido relatos de veículos removidos mesmo sem estarem estacionados em locais irregulares. Segundo Alvarez, diante da informação de que o serviço teria sido suspenso no município, o requerimento busca esclarecer as circunstâncias da medida.
Entre os questionamentos apresentados estão o destino dos guinchos que estariam irregulares, a eventual suspensão temporária das atividades, os motivos para a medida e o canal atualmente disponível para que munícipes apresentem reclamações sobre guinchamentos.
Bahia (PSDB) também abordou o assunto e relatou ter sido procurado por moradores da Avenida Varsóvia em razão de veículos que teriam sido guinchados.
Dandan (AVANTE) chamou atenção para a situação envolvendo motocicletas. Segundo o vereador, quando várias motos são recolhidas em uma mesma operação, cada veículo fica sujeito individualmente à cobrança pelo serviço de guincho, o que, em sua avaliação, resulta em valores elevados.
Segurança pública
A segurança na região central também esteve entre os assuntos debatidos. Daniel Buissa (PODE) solicitou reforço do policiamento no Centro de Santo André e relatou a ocorrência recorrente de furtos e assaltos, especialmente no cruzamento da Rua Bernardino de Campos com a Rua Campos Sales.
O vereador mencionou casos envolvendo menores de idade que, segundo seu relato, seriam utilizados por outros criminosos para a prática de furtos contra comerciantes. Buissa destacou que a situação prejudica o comércio de rua e solicitou maior atenção à segurança na região.
Zeladoria e infraestrutura
Demandas relacionadas à manutenção de espaços públicos e à infraestrutura urbana também foram apresentadas.
Dandan (AVANTE) solicitou a revitalização e manutenção da Praça Gamboa, localizada na Rua Beth Carvalho, no Jardim Santo André. O pedido inclui manutenção do gramado, reparo das grades, limpeza do espaço, manutenção dos brinquedos, recuperação da quadra e da área de areia, além da conservação geral do local.
Nino Brandão (AVANTE) apresentou requerimento de informações sobre as obras de recapeamento asfáltico nas ruas Ataíde Garcia de Oliveira e Antônio Timóteo Borges, no Morro da Kibon, no Condomínio Maracanã. O vereador solicitou informações sobre a existência de projeto ou planejamento para os serviços, previsão de início e conclusão e eventual orçamento ou recurso destinado à execução.
Na área de arborização, Tiago Nogueira (PT) reforçou a necessidade de ações conjuntas entre a Prefeitura e a Enel para a realização de podas de árvores. O vereador criticou a demora no atendimento das solicitações e defendeu maior agilidade no processo.
Homenagem
Edilson Santos (PRD) propôs a denominação da unidade atualmente chamada EMEI Demercindo da Costa Brandão como EMEI Professora Mestra Solange de Cassia do Nascimento Uchoa, localizada na Rua Maria Cristina, em Camilópolis.
Durante o pronunciamento, o vereador apresentou a trajetória da professora e destacou a proposta de denominação como forma de homenagem à profissional.
Projetos e vetos
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 2/2026, que altera a legislação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Santo André para adequar a base de contribuição e o teto de benefícios ao Regime de Previdência Complementar e ao limite do Regime Geral de Previdência Social.
Também foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo 22/2026, que revoga o artigo 14 da Lei 10.173, de 2019. O dispositivo estabelecia que os ajustes autorizados pela legislação permaneceriam válidos enquanto a Sabesp mantivesse a condição de empresa controlada pelo Estado de São Paulo. Com a revogação, deixa de existir essa previsão específica relacionada à condição de controle estatal da companhia.
O Plenário aprovou ainda o Projeto de Lei 9/2026, que inclui o Dia de Doar no calendário oficial de eventos do município, com o objetivo de promover a cultura de doação e o engajamento social.
Também foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo 8/2026 e 10/2026, que concedem, respectivamente, o Título de Cidadão Honorário de Santo André a Orlando Morando e o Título de Cidadã Honorária a Carla Sardano Morando.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 240/2025, que institui o Programa Municipal de Proteção à Pessoa com Albinismo, com distribuição gratuita de protetor solar.
Na apreciação de veto, os vereadores mantiveram o veto total ao Projeto de Lei 101/2025, que autoriza a inclusão de profissional nutricionista nas equipes das Unidades Básicas de Saúde do município.
Próximas sessões
As próximas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Santo André acontecem às terças-feiras, às 9h e às 15h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Santo André no YouTube.
Texto: Comunicação Institucional
