As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Santo André, realizadas nesta terça-feira (2), foram marcadas por debates sobre educação, mobilidade urbana, segurança pública, eventos em Paranapiacaba e desenvolvimento econômico. Os vereadores também analisaram projetos de lei e deliberaram sobre a criação de comissões de assuntos relevantes.
Debate sobre educação e educação inclusiva
Um dos principais temas da 31ª sessão foi a votação do Projeto de Resolução 8/2026, que propunha a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes para tratar de problemas, demandas e questões relacionadas à educação e à educação inclusiva na rede municipal. A proposta foi rejeitada pelo plenário após amplo debate entre os parlamentares.
Os vereadores Ricardo Alvarez (PSOL), Tiago Nogueira (PT) e Clóvis Girardi (PT) defenderam a criação da comissão. Os parlamentares argumentaram que a Câmara poderia contribuir na busca de soluções para os desafios enfrentados pela rede municipal, especialmente nas áreas de educação inclusiva, contratação de profissionais e atendimento às demandas apresentadas por educadores, famílias e movimentos sociais.
Já o presidente da Câmara, vereador Carlos Ferreira (MDB), justificou seu voto contrário à proposta. Segundo ele, os vereadores já dispõem de instrumentos de fiscalização, como requerimentos e reuniões com representantes do Executivo, para obter informações e acompanhar as políticas públicas da área.
Comissão para desenvolvimento econômico é aprovada
Em contrapartida, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 14/2026, que institui a Comissão de Assuntos Relevantes para analisar, debater e propor medidas legislativas voltadas ao desenvolvimento econômico de Santo André.
A comissão será composta pelos vereadores William Lago (PL), que presidirá os trabalhos, Dr. Fabio Lopes (CIDADANIA), Clóvis Girardi (PT), Daniel Buissa (PODE) e Renatinho Santiago (AVANTE).
Transporte público e mobilidade
O vereador Nino Brandão (AVANTE) apresentou demandas relacionadas ao transporte coletivo, cobrando melhorias na operação da linha I-02, que atende moradores do Centreville e da Cidade São Jorge. Segundo o parlamentar, usuários têm relatado longos intervalos entre os ônibus e dificuldades no deslocamento diário.
Também na área de mobilidade, o vereador Ricardo Alvarez (PSOL) voltou a questionar a atuação de veículos de guincho utilizados em operações de remoção de automóveis no município. O parlamentar solicitou esclarecimentos sobre contratos, condições dos veículos empregados no serviço e procedimentos adotados nas remoções.
Paranapiacaba em debate
A grande movimentação registrada em Paranapiacaba durante o Festival de Bruxas e Magos também foi tema de discussão.
Os vereadores Ricardo Alvarez (PSOL) e Clóvis Girardi (PT) criticaram problemas de acesso, trânsito e infraestrutura registrados durante o evento, apontando dificuldades enfrentadas pelos visitantes e cobrando maior planejamento para receber o público.
Por outro lado, Carlos Ferreira (MDB), e o vereador Dr. Marcelo Chehade (PSDB) destacaram o crescimento do turismo na vila e atribuíram os transtornos ao número de visitantes acima das expectativas. Os parlamentares defenderam que a situação evidencia o aumento do interesse por Paranapiacaba e pode servir de base para o aperfeiçoamento da organização dos próximos eventos.
Segurança pública
O vereador Bahia do Lava Rápido (PSDB) solicitou reforço do policiamento em vias da Vila Tibiriçá, relatando ocorrências frequentes de roubos e arrastões na região. O parlamentar pediu apoio do 10º Batalhão da Polícia Militar para ampliar a segurança de moradores, estudantes e trabalhadores.
Causa animal
A vereadora Dra. Ana Veterinária (PSD) destacou o lançamento da Campanha do Agasalho Pet, iniciativa integrada à campanha do agasalho do município. A parlamentar agradeceu a adesão da administração municipal à proposta e incentivou a população a contribuir com a doação de roupas, cobertores, caminhas e acessórios destinados a animais pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, protetores independentes e organizações da sociedade civil.
Tributação municipal
O vereador William Lago (PL) apresentou questionamentos sobre a cobrança da Taxa de Licença de Fiscalização para sociedades unipessoais de advocacia. O parlamentar informou ter protocolado requerimento solicitando esclarecimentos à Prefeitura sobre os critérios adotados e a efetiva prestação do serviço de fiscalização nesses casos.
Projetos aprovados
Durante a Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram os seguintes projetos:
- Projeto de Lei 05/2025, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de motocicletas, veículos e similares;
- Projeto de Lei 27/2026, que institui o Dia Municipal do Entregador e da Entregadora de Bicicleta em Santo André;
- Projeto de Resolução 14/2026, que cria a Comissão de Assuntos Relevantes para o Desenvolvimento Econômico de Santo André.
Também foram aprovados em segunda votação:
- Projeto de Lei do Executivo 14/2026, que altera a legislação referente à Taxa de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas e ao Fundo Municipal de Drenagem;
- Projeto de Lei do Executivo 15/2026, que altera dispositivos do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Santo André.
Próxima sessão
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo André acontece na terça-feira, às 9h e às 15h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Santo André no YouTube.
As proposituras apresentadas nas sessões podem ser consultadas por meio do Sistema Câmara Sem Papel.
Texto: Comunicação Institucional
