As 37ª e 38ª Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Santo André, realizadas nesta terça-feira (23), foram marcadas por debates sobre preservação ambiental, zeladoria urbana, infraestrutura, educação, saneamento, segurança e gestão pública. Os vereadores também aprovaram projetos relacionados à acessibilidade, inclusão, habitação e reorganização administrativa do município.
Comissão para áreas de preservação permanente
Um dos destaques da Ordem do Dia foi a aprovação do Projeto de Resolução que criou a Comissão de Assuntos Relevantes para tratar das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de Santo André. O colegiado será presidido pelo vereador Edilson Santos (PRD) e contará com a participação dos vereadores Zezão (SOLIDARIEDADE) e Denis Gambá (SOLIDARIEDADE), além de Dandan (AVANTE) e Nino Brandão (AVANTE) .
A comissão terá como objetivo analisar demandas relacionadas à preservação ambiental, ocupação do território e políticas públicas voltadas às áreas protegidas do município.
Educação e zeladoria
Problemas de manutenção e limpeza em equipamentos públicos motivaram manifestações de vereadores durante a sessão. Bahia do Lava Rápido (PSDB) cobrou providências do Governo do Estado em relação à Escola Estadual Valdomiro Guimarães, no Jardim Santo André. O parlamentar relatou problemas de acúmulo de lixo, mato alto e descarte irregular de resíduos no entorno da unidade, apontando riscos à saúde e à segurança dos estudantes.
A destinação adequada de resíduos também entrou em pauta. Nino Brandão (AVANTE) solicitou a implantação de um ecoponto na região do Jardim Mirante. Segundo ele, a ausência de um local adequado para descarte tem contribuído para o aumento de pontos de entulho e resíduos irregulares próximos ao CRAS do bairro.
Já o vereador Wagner Lima (PT) protocolou requerimento solicitando informações sobre o cronograma municipal de poda e manejo de árvores. O parlamentar destacou as frequentes reclamações de moradores sobre a demora na execução dos serviços e pediu mais transparência sobre os critérios adotados pela Prefeitura.
Saneamento e desperdício de água
Questões relacionadas aos serviços urbanos e à infraestrutura estiveram entre os temas debatidos pelos parlamentares.Renatinho Santiago (AVANTE) cobrou maior integração entre Sabesp e Comgás para agilizar reparos em vazamentos de água, relatando que a proximidade entre as redes tem provocado atrasos nos consertos e desperdício de água em diferentes regiões da cidade.
Mobilidade e infraestrutura urbana
Na área de mobilidade e acessibilidade, Denis Gambá (SOLIDARIEDADE) defendeu melhorias em escadão localizado na Rua da Grota, no Recreio da Borda do Campo, incluindo a instalação de corrimãos e serviços de poda para ampliar a segurança dos moradores.
Também foram apresentadas demandas por melhorias viárias. Vavá (PSD) solicitou a inclusão de ruas dos bairros Capuava e Vila Cecília Maria no programa Rua Nova, além da implantação de redutor de velocidade no Parque Novo Oratório.
Na área da saúde, o vereador Tiago Nogueira (PT) cobrou reparos urgentes no telhado da unidade de saúde do Jardim Alzira Franco, que vem apresentando infiltrações durante os períodos de chuva.
Reforma administrativa
O vereador Clóvis Girardi (PT) apresentou requerimento de informações sobre o Projeto de Lei do Executivo 20/2026, que promove a reorganização administrativa da Prefeitura. O parlamentar questionou os motivos da reformulação, citando declarações do Executivo sobre a existência de sobreposição de funções entre secretarias e a expectativa de redução de despesas com a medida.
Projetos aprovados
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram os seguintes projetos:
- Projeto de Lei 159/2025, que estabelece regras de adaptação à legislação que garante espaços acessíveis em eventos públicos e privados realizados no município;
- Projeto de Lei 25/2026, que denomina Campo de Futebol Eric dos Santos Alves o equipamento localizado na Vila Sacadura Cabral;
- Projeto de Lei do Executivo 18/2026, que determina a implantação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida em espaços públicos e privados de lazer;
- Projeto de Lei do Executivo 19/2026, que denomina “David Cohen” o Centro de Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo do Parque Tecnológico de Santo André;
- Projeto de Lei do Executivo 20/2026, que promove a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura;
- Projeto de Lei do Executivo 21/2026, que altera regras do programa habitacional vinculado ao Minha Casa, Minha Vida.
Os parlamentares também aprovaram os Projetos de Decreto Legislativo 01/2026 e 16/2026, relacionados à concessão e adequação de Títulos de Cidadão Honorário.
Vetos
Os vereadores mantiveram o veto ao Projeto de Lei 176/2025, que tratava da inspeção predial periódica nas edificações do município.
Por outro lado, rejeitaram os vetos aos Projetos de Lei 253/2025, que autoriza a criação de cartão de estacionamento para gestantes, e 35/2026, que institui a Feira da Saúde no município.
Próximas sessões
As próximas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Santo André acontecem às terças-feiras, às 9h e às 15h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Santo André no YouTube.
Texto: Comunicação Institucional
