As 47ª e 48ª Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Santo André, realizadas nesta terça-feira (25), tiveram entre os principais temas os debates sobre segurança pública, educação, cultura, infraestrutura e meio ambiente. Os vereadores também analisaram vetos relacionados ao novo Plano Diretor e aprovaram projetos incluídos na Ordem do Dia.
Segurança pública
A segurança pública foi tema de manifestações de diferentes vereadores. O vereador Tiago Nogueira (PT) criticou a ocorrência de assaltos em bairros como Vila Gilda e Vila Guarará. Durante o pronunciamento, apresentou um vídeo que, segundo ele, registra o furto de um veículo na região da Rua Piranhas, durante o dia.
Tiago Nogueira também destacou uma moção de apoio ao projeto que dispõe sobre a reestruturação e valorização da carreira dos servidores da Segurança Patrimonial do Município de Santo André, com a previsão de uma nova Tabela de Promoção Salarial. A moção recebeu a assinatura de outros vereadores. Em seu discurso, o parlamentar cobrou o compromisso do governo municipal com a apreciação do projeto.
O vereador Vavá (PSD) também abordou a segurança pública e apresentou requerimento solicitando a intensificação do policiamento, com rondas ostensivas, na Rua Bélgica e adjacências, no Parque das Nações. O parlamentar também chamou atenção para a necessidade de policiamento na Vila Floresta.
Educação
A situação dos profissionais da educação da EMEIEF Nicolau Moraes Barros foi destacada pelo vereador Ricardo Alvarez (PSOL). O parlamentar apresentou indicação solicitando ao prefeito e à Secretaria Municipal de Educação a adoção de medidas de proteção e apoio aos profissionais da rede municipal, especialmente da unidade.
Segundo Alvarez (PSOL), professores da escola foram alvo de ataques e acusações por parte de uma mãe. O vereador afirmou que a situação também envolveu a exposição de uma criança e defendeu medidas de proteção aos profissionais.
Durante o pronunciamento, o parlamentar também afirmou que a educação municipal precisa de mudanças na gestão e criticou a qualidade das reformas realizadas em unidades escolares.
A educação também foi abordada pelo vereador Bahia (PSDB), que sugeriu que o secretário municipal de Educação seja convidado para participar de uma reunião na Câmara e prestar esclarecimentos sobre as demandas apresentadas pelos vereadores. Bahia defendeu maior diálogo entre a Secretaria e o Legislativo.
Cultura
A situação da Escola Livre de Cinema e Vídeo de Santo André (ELCV) também foi debatida durante as sessões. O vereador Clóvis Girardi (PT) apresentou requerimento para inserir em ata voto de congratulações à instituição pelos 25 anos de fundação, mas também questionou o fato de as aulas regulares ainda não terem começado e criticou a falta de resposta da Prefeitura sobre o assunto.
O tema foi retomado pelo vereador Tiago Nogueira (PT) e pelo vereador Ricardo Alvarez (PSOL), que também questionaram a prioridade dada à área da Cultura pela administração municipal.
Na Tribuna Livre, representantes do Movimento Comunidade ELD, por meio de abaixo-assinado, abordaram o retorno das aulas nas Escolas Livres e na Escola Municipal de Iniciação Artística (EMIA).
Infraestrutura e meio ambiente
Questões de infraestrutura urbana também estiveram entre os assuntos debatidos.
O vereador Dandan (Avante) apresentou indicação solicitando autorização para a instalação de uma guarita destinada aos motoristas das linhas B-31 e B-47 da empresa Guaianazes. O pedido prevê a utilização de área localizada no canteiro da Rua Hamurabi, nas proximidades do número 89, no Jardim Santo André, para abrigo e uso de sanitário pelos profissionais.
O vereador Denis Gambá (Solidariedade) solicitou a revitalização asfáltica da Rua Jacaretinga e a implantação de solução de drenagem e escoamento de águas pluviais. Durante o pronunciamento, apresentou um vídeo que mostra uma enxurrada no local.
Já o vereador Marcos da Farmácia (PSB) chamou atenção para a necessidade de desassoreamento do Rio Tamanduateí. O parlamentar alertou para a proximidade do período de chuvas e defendeu que a questão seja tratada antes da chegada das precipitações.
Plano Diretor
Os vetos às emendas do novo Plano Diretor também foram discutidos durante as sessões. O assunto foi abordado pelo vereador Bahia (PSDB), pelo vereador Clóvis Girardi (PT), pelo vereador Daniel Buissa (Podemos) e pelo vereador William Lago (PL).
Durante a votação do veto parcial ao Projeto de Lei do Executivo 17/2026, que institui o novo Plano Diretor do Município de Santo André, cinco pontos foram rejeitados e os demais vetos foram mantidos.
Foram rejeitados os vetos referentes às alíneas “a” e “b” do § 2º do artigo 29; ao parágrafo único do artigo 15; ao § 3º do artigo 132; ao artigo 137-A; e à Emenda nº 69 ao Mapa 04.
Os vetos foram mantidos nos demais dispositivos incluídos na votação.
Projetos aprovados
Entre as matérias apreciadas na Ordem do Dia, foram aprovados quatro projetos de lei e um projeto de resolução.
O Projeto de Lei 132/2024, de autoria do vereador Edilson Santos do Torresmo (PRD), foi aprovado juntamente com a emenda. A proposta autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Hidroterapia para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, autismo e outras condições específicas de saúde.
O Projeto de Lei 213/2025, de autoria do vereador Dr. Marcos Pinchiari (MDB), também foi aprovado, juntamente com emendas. A matéria denomina a praça pública localizada entre as Ruas Barra Mansa e Bauru, na Vila Linda, como “Nadir Restivo de Almeida”.
O Projeto de Lei 348/2025, de autoria do vereador Denis Gambá (Solidariedade), foi aprovado juntamente com a emenda. A proposta institui a Política Pública Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa.
O Projeto de Lei 108/2026, de autoria do vereador Nino Brandão (Avante), foi aprovado. A matéria inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Santo André o Dia da Igreja Bola de Neve.
O Projeto de Resolução 5/2026, de autoria do vereador Zezão (Solidariedade), também foi aprovado. A proposta institui, no âmbito do Poder Legislativo, o Programa “Câmara Aberta 60+”, destinado à promoção da participação cidadã e política da população idosa.
Vetos
O Veto Total ao Projeto de Lei 5/2025, de autoria do vereador Dr. Fabio Lopes (Cidadania), foi rejeitado. A proposta trata da emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de motocicletas, veículos e similares.
Já o Veto Parcial ao Projeto de Lei do Executivo 17/2026, que institui o novo Plano Diretor, teve cinco pontos rejeitados e os demais mantidos.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre contou com manifestações sobre três temas: letramento indígena, apresentado pelo Movimento Indígena por meio de abaixo-assinado; enquadramento dos Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs), com participação do SINDSERV – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo André; e retorno das aulas nas Escolas Livres e na EMIA, apresentado pelo Movimento Comunidade ELD por meio de abaixo-assinado.
As próximas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Santo André acontecem às terças-feiras, às 9h e às 15h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Santo André no YouTube.
Texto: Comunicação Institucional
